O projeto estabelece normas para contrata��o por tempo determinado para 'atender necessidade tempor�ria de excepcional interesse p�blico', conforme diz a Constitui��o do estado. Com o aval do colegiado, a proposta segue para vota��o em primeiro turno, em plen�rio. A tend�ncia � que o processo ocorra j� nesta ter�a (15).
No �ltimo dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisa��o de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversa��es com as entidades de classe.
Press�o de sindicatos surte efeito
Segundo o projeto de lei, os novos contratos ter�o dura��o de seis ou 12 meses, permitida a prorroga��o, conforme a finalidade de contrata��o. Poder� haver tamb�m, dentro desses limites, contrata��es pelo prazo necess�rio para a substitui��o de servidores. A remunera��o dever� ser compat�vel com sal�rios de servidores com a mesma fun��o ou de acordo com o mercado. Diversas entidades protestaram contra trechos da proposta.
A vers�o aprovada pela FFO tem diversos acr�scimos que atendem parte das reivindica��es. As emendas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que faz oposi��o a Zema, e acatadas por Laura Serrano. A inclus�o da previs�o dos concursos � tida por Beatriz como a principal novidade.
Al�m disso, os contratados, segundo a nova reda��o, passam a ser amparados pelo Instituto de Previd�ncia Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo sal�rio de funcion�rios efetivos que desempenham a mesma fun��o. A extin��o de carreiras foi vetada e, no que tange � educa��o, o governo precisar� promover processo seletivo permanente.
A vers�o aprovada pela FFO tem diversos acr�scimos que atendem parte das reivindica��es. As emendas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que faz oposi��o a Zema, e acatadas por Laura Serrano. A inclus�o da previs�o dos concursos � tida por Beatriz como a principal novidade.
Al�m disso, os contratados, segundo a nova reda��o, passam a ser amparados pelo Instituto de Previd�ncia Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo sal�rio de funcion�rios efetivos que desempenham a mesma fun��o. A extin��o de carreiras foi vetada e, no que tange � educa��o, o governo precisar� promover processo seletivo permanente.
Apesar das altera��es, Beatriz quer que o governo estabele�a di�logo com os servidores. “Conseguimos corrigir muitos problemas que estavam no projeto e que prejudicavam os servidores. Mas � fundamental que, imediatamente, o governo do estado estabele�a a negocia��o com o funcionalismo e um cronograma de realiza��o de concursos e nomea��es, caso contr�rio a contrata��o, que � tempor�ria, fica permanente. Nos �ltimos dois anos, por exemplo, tivemos 5 mil nomea��es na educa��o e j� chegamos a ter 15 mil num �nico ano", afirmou.
� reportagem, Laura Serrano disse crer que as emendas podem proporcionar tranquilidade aos servidores. "O parecer foi constru�do com di�logo entre a base do governo, a oposi��o e todos os deputados, para que cheg�ssemos a um resultado que fosse melhor � popula��o e, tamb�m, atendendo demandas que vieram dos servidores. A gente conseguiu chegar a um meio-termo".
O Sindipros/Asthemg prop�s que a nova lei venha com a estipula��o de prazo para concurso na �rea da sa�de e que estabele�a uma transi��o de forma que os atuais contratados da rede gerida Fhemig n�o sejam dispensados em massa em fevereiro de 2021 e substitu�dos por 'pessoas sem a mesma experi�ncia, o que afetaria o atendimento � sa�de', segundo o presidente do Sindpros/Asthemg, Carlos Martins. A emenda sugerida foi rejeitada.
Governo ressalta obriga��o legal
A mat�ria � resultado de determina��o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos que regulamentavam o tema. O TJMG deu prazo at� fevereiro de 2021 para que o governo de Minas resolva a quest�o. A a��o no Supremo ainda tem recursos a serem apreciados.
O governo de Minas avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto n�o seja aprovado, ser� imposs�vel manter os mais de 48 mil profissionais necess�rios para adequada presta��o de servi�o dos �rg�os e entidades ligados ao executivo estadual, inclusive na Sa�de e Educa��o. S� na Federa��o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de sa�de estaduais, 3.717 funcion�rios contratados est�o sob risco de exonera��o.
Antes da vota��o, o deputado Cristiano Guimar�es (PT) solicitou que a proposi��o fosse encaminhada � Advocacia Geral do Estado (AGE) para que emitisse parecer, mas foi rejeitada pelos integrantes da comiss�o. Segundo a relatora, 'todos os �rg�os foram consultados, durante todo o processo de discuss�o entre os blocos de apoio ao governo, de oposi��o e independentes', de forma a garantir o respaldo jur�dico.
Em nota a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o, Seplag, informou que a Fhemig est� encaminhando, neste m�s de dezembro, pedido de realiza��o de concurso p�blico para provimento de cargos vagos devido a aposentadorias, desligamentos e substitui��o de contratos tempor�rios.
E que "diante do cen�rio atual, agravado pela pandemia, o Estado - que desde outubro de 2015 ultrapassou o limite imposto, pela LRF, do gasto com pessoal, tem que atuar com parcim�nia e respeitar a imposi��o legal de n�o incremento de despesa de pessoal. Em decorr�ncia das veda��es impostas pela LRF e a grave crise pela qual passa a Administra��o P�blica Estadual, n�o foi poss�vel neste governo avan�armos com a realiza��o do concurso.
Por outro lado, o governo se preocupou em construir novo marco legal em substitui��o a Lei 18.185/2009, que disciplina a contrata��o tempor�ria no Estado, julgada inconstitucional, pois mesmo havendo a realiza��o de concurso, este � um processo complexo, cujo prazo desde o in�cio at� a nomea��o dos aprovados, extrapola e muito o prazo para atendimento a demandas urgentes e excepcionais. O envio do projeto 2150/2020 para aprecia��o do Legislativo tem o objetivo, portanto, de assegurar a continuidade da presta��o de servi�os at� que o concurso seja realizado."
Recesso pode estar pr�ximo
Em tese, os parlamentares mineiros j� podem dar in�cio ao recesso. Com a aprova��o do Or�amento para 2021, ocorrida no �ltimo dia 4, eles ficaram livres para encerrar as atividades. Contudo, a Assembleia continuou operando normalmente.Agora, h� chances da �ltima sess�o plen�ria de 2020, solene, para marcar o fim do ano legislativo, acontecer na sexta-feira.