O processo referente � impugna��o da campanha do candidato Celso Cota e agora prefeito eleito de Mariana, Regi�o Central de Minas Gerais, foi adiado para 22 de janeiro de 2021. A decis�o foi nesta sexta-feira (18/12), na �ltima sess�o de julgamentos, de 2020, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, (TRE-MG).
A complexidade do processo que levou � discuss�o se Cota cumpriu ou n�o o prazo de sete anos de inelegibilidade fez com que os ju�zes ficassem divididos na interpreta��o.
Para uns, o tempo come�a a contar a partir da senten�a, em 2008, e para outros o tempo deve ser interrompido, pois Celso Cota foi vencedor das elei��es em 2012 e assumiu por dois anos, tendo assim exercido direitos pol�ticos.
Relator do processo
Mas n�o foi s� a discuss�o sobre o tempo que deixou d�vidas nos magistrados. A quest�o a respeito de quem dever� ser o relator do processo tamb�m foi assunto na sess�o.
Segundo o advogado Jos� Sad J�nior, � do interesse do representado, recorrente, Celso Cota, que se fa�a um julgamento em que n�o paire qualquer d�vida sobre distribui��o injustificada da causa.
Jos� Sad J�nior defende que o processo seja redistribu�do para o juiz Iltemar Raydan que, segundo ele, � o juiz natural do processo.
O advogado ainda afirma que abre espa�o para anula��o devido � viola��o do Princ�pio da Distribui��o, pois pode inferir em parcialidade do processo.
Mas a Coliga��o Participa��o e Confian�a, representada pelo advogado Wederson Advincola Siqueira, afirma que no caso espec�fico foi apresentada a quest�o da distribui��o logo no in�cio.
Segundo o advogado, a d�vida sobre distribui��o j� tinha sido esclarecida, e o processo foi para as m�os do desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini.
Na ocasi�o, ele foi informado que o relator n�o iria ser o mesmo da peti��o inicial.
Na ocasi�o, ele foi informado que o relator n�o iria ser o mesmo da peti��o inicial.
Na sess�o de julgamento, ainda segundo Advincola Siqueira, o ideal seria que o processo ficasse na relatoria do Desembargador Maur�cio Torres Soares que julgou diversos casos de registro de candidatura em Mariana.
Entenda o caso
Em 2015, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) determinou a cassa��o do mandato de Celso Cota, condenado por improbidade administrativa – isto �, pr�ticas il�citas realizadas no ano de 2008, durante seu primeiro governo � frente da Prefeitura de Mariana.
Al�m disso, Celso Cota ficou ineleg�vel por sete anos, motivo que segundo a Coliga��o Participa��o e Confian�a impede que ele assuma o cargo em 2021, por n�o ter cumprido o prazo de sete anos.
Celso Cota foi eleito com 42,61% dos votos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TSE), quando um candidato concorre a um cargo eletivo “sub judice”, os votos recebidos por ele ficam congelados at� a senten�a final, ap�s tr�nsito em julgado.
O caso ser� decidido pelo TSE ap�s o recesso do judici�rio e enquanto isso, o presidente da C�mara de Mariana ir� assumir a prefeitura. A elei��o para Presidente da C�mara ser� dia primeiro de janeiro de 2021, e os vereadores j� fazem campanha para angariar votos dos outros vereadores eleitos em 2020.