MP move a��o contra mudan�as na isen��o de IPVA para pessoas com defici�ncia

O Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP-SP) prop�s uma a��o � Justi�a para garantir que as pessoas portadoras de defici�ncia que, em 2020, tiveram isen��o de Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) n�o paguem o imposto neste ano. A mudan�a de regras no IPVA � uma das altera��es implementadas pelo pacote fiscal do governo Jo�o Doria (PSDB), aprovado em dezembro, que j� provocou protestos de produtores rurais e resultou em um recuo parcial do governo com rela��o � cobran�a de impostos de alimentos e medicamentos gen�ricos.

At� a edi��o do pacote fiscal, todas as pessoas portadoras de defici�ncia tinham direito � isen��o de IPVA, pelas regras estaduais. Com as novas regras, apenas os portadores de defici�ncias severas ou profundas e que adquiriram carros adaptados manteriam direito ao benef�cio. Segundo a a��o, apresentada pelo promotor Wilson Tafner, cerca de 80% das pessoas que tinham direito � isen��o perderiam o benef�cio.

O promotor pede liminar (decis�o imediata) suspendendo as altera��es e que, ao fim do processo, o governo seja obrigado a avaliar os pedidos de isen��o seguindo as regras da Lei Brasileira de Inclus�o. Ele argumenta ainda que adapta��es como c�mbio autom�tico e dire��o hidr�ulica deveriam ser contemplados como adapta��es para esses condutores.

A Justi�a ainda deve se pronunciar sobre o recebimento da a��o.

Por meio de nota, o Pal�cio dos Bandeirantes informou que a gest�o Doria promoveu as mudan�as no IPVA "para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes".

"O aumento dos casos de isen��o indica que pessoas que n�o precisam, passaram a usufruir do benef�cio ao longo do tempo. Nos �ltimos quatro anos, o n�mero de ve�culos com isen��o cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a popula��o com defici�ncia no Estado cresceu apenas 2,1% - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Defici�ncia", afirma a nota do governo.

"Com isso, nos �ltimos quatro anos, subiu de R$ 232 milh�es para R$ 689 milh�es o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos em benef�cio de todos os contribuintes paulistas e aplicados em educa��o, seguran�a e sa�de, um crescimento de aproximadamente 200%", finaliza o texto do governo, ao afirmar ainda que a Procuradoria Geral do Estado ainda n�o foi comunicada pela Justi�a sobre a a��o.

Novos protestos

Comerciantes da Companhia de Entrepostos e Armaz�ns Gerais do Estado de S�o Paulo (Ceagesp) marcaram para esta quinta-feira, 14, mais um protesto contra outro ponto do pacote fiscal de Doria, que muda as regras do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) do setor de alimentos. Um protesto j� havia ocorrido na semana passada.

O governador informou, em sua conta no Twitter, tamb�m na semana passada, que o aumento das al�quotas do imposto para alimentos e medicamentos gen�ricos seria revogado, mas os comerciantes dizem que o recuo ainda n�o foi oficializado pelo governo, por isso pedem o cancelamento das novas regras, que segundo eles elevaria em 10% o pre�o dos alimentos.