Bolsonaro apresenta 35 prioridades do governo ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ontem aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, 35 projetos priorit�rios do governo federal.

Entre eles, as reformas tribut�ria e administrativa, a privatiza��o da Eletrobras, a regulamenta��o da educa��o de crian�as e adolescentes em casa, a flexibiliza��o das regras para compra, porte e posse de armas de fogo, e a autoriza��o para que militares possam matar em a��es consideradas de leg�tima defesa.

No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como priorit�rios para tramita��o na C�mara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado.

A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma esp�cie de sugest�o do Executivo para o novo comando do Legislativo. O governo dividiu os projetos em grupos.

H� uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque j� est�o em tramita��o e s� dependem neste momento da aprova��o em uma das casas para que sejam sancionadas.

H� nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram a� o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do g�s e tamb�m o projeto de cabotagem – conhecido como “BR do Mar”.

“Bom-dia, pessoal. � uma satisfa��o muito grande receber o novo presidente da C�mara e o novo presidente do Senado. Trocamos impress�es. Esse di�logo n�o come�ou hoje, come�ou antes, durante as campanhas. Apresentamos uma sugest�o de pautas. E podem ter uma certeza absoluta: o clima � o melhor poss�vel”, declarou o presidente ap�s o encontro com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, no Pal�cio do Planalto.

A reuni�o entre os chefes do Executivo e do Legislativo ocorreu na manh� de ontem, no Pal�cio do Planalto, e foi o primeiro entre os tr�s ap�s a elei��o de Lira e Pacheco, na segunda-feira. Ambos tiveram o apoio do presidente.

No fim da tarde, o presidente foi recebido com gritos de protesto e de apoio durante a sess�o de abertura do Congresso Nacional. Bolsonaro foi chamado de “genocida” por parlamentares da oposi��o e de “mito” pelos governistas. A manifesta��o dos deputados provocou rea��o do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que disse respeitar opini�es, mas que � necess�ria a pacifica��o.

SENADO1 - Uso dos Fundos P�blicos para pandemia 

Autores: Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Andr� Figueiredo (PDT/CE)

O PLP 137/2020 determina que, durante a vig�ncia de calamidade p�blica causada pela pandemia do novo coronav�rus, o saldo do super�vit financeiro de 29 fundos setoriais, apurado em 31 de dezembro de 2019, poder� ser utilizado para o enfrentamento da pandemia e de seus efeitos sociais, econ�micos e financeiros.

Entre eles est� o Fundo para o Desenvolvimento Tecnol�gico das Telecomunica��es (Funttel), o que pode comprometer as atividades do CPqD.

A proposta libera cerca de R$ 167 bilh�es retidos em fundos do Tesouro Nacional para o combate aos efeitos da pandemia.

2 - Porte de armasIniciativa: Presid�ncia da Rep�blica

Autoria: C�mara dos DeputadosRelator atual: Senador Marcos do Val (Podemos-ES) 

O PL 3.723/2019 altera o Estatuto do Desarmamento, o C�digo Penal, a Lei de Seguran�a Banc�ria e a Lei de Seguran�a Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer defini��es, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo.

J� aprovado na C�mara, o texto acabou sofrendo altera��o. Agora, o projeto de lei limita a abrang�ncia do projeto apenas aos CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Ca�adores).

O PLS 216/2017, basicamente, altera a Lei de Drogas, para prever que � crime corromper menor de 18 anos, com ele praticando infra��o relacionada ao tr�fico de drogas ou induzindo-o a pratic�-la.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 trata sobre a altera��o do sistema tribut�rio nacional e de outras provid�ncias como Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra��o Social (PIS), Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS), Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS), dentre outras.

Foi apresentada pelo Deputado Baleia Rossi em 3/4/2019. Atualmente est� aguardando o parecer do relator na Comiss�o Especial.

O PL 5.877/2019, apresentada em 5/11/2019, quer a desestatiza��o da Centrais El�tricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e busca a altera��o da Lei 5.899, de 5 de julho de 1973, do Decreto-Lei 1.383, de 26 de dezembro de 1974, da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, e da Lei 9.991, de 24 de julho de 2000. Est� aguardando despacho do presidente da C�mara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6.438/19, do Executivo, autoriza o porte de armas para diversas categorias: guardas municipais; agentes socioeducativos; pol�cia penal; auditores agropecu�rios; peritos criminais; agentes de tr�nsito; oficiais de justi�a; agentes de fiscaliza��o ambiental; defensores e advogados p�blicos.

O porte de armas d� a essas categorias o direito de andar armado durante o exerc�cio profissional e, em determinados casos, autoriza o porte de armas individuais em todo o territ�rio nacional.  

O PL 6125/2019 estabelece normas aplic�veis aos militares em opera��es de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos �rg�os a que se refere o caput do art. 144 da Constitui��o e da For�a Nacional de Seguran�a P�blica, quando em apoio �s opera��es.

A proposta prev� excludente de ilicitude para militares em opera��es de garantia da lei e da ordem. Ou seja, autoriza��o para matar em suposta a��o de leg�tima defesa.

O PL 1.776/15, inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). A pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e � insuscet�vel de anistia, gra�a, indulto e fian�a.

O texto determina que passam a ser hediondos os crimes de induzir menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presen�a de menor de 14 anos a fim de satisfazer o pr�prio desejo ou de outra pessoa; produzir, vender, publicar, adquirir ou armazenar material pornogr�fico envolvendo crian�a ou adolescente; e ainda assediar crian�a a fim de praticar ato libidinoso com ela.

4 A PEC 32/2020 � pol�mica, porque altera dispositivos sobre servidores e empregados p�blicos e modifica a organiza��o da administra��o p�blica direta e indireta de qualquer dos poderes da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic�pios. De acordo com o texto, a inten��o � dar in�cio a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.

PLP 19/2019 Autonomia do Banco Central

PL 4.476/2020 Lei do G�s

PL 3.877/2020 Dep�sitos volunt�rios

PL 6.726/2016 Teto remunerat�rio

PL 3.515/2015 Superendividamento

PEC 45/2019 Reforma tribut�ria

PL 2.646/20 Deb�ntures

PL 5.877/2019 Privatiza��o da Eletrobras

PL 5.387/2019 Marco legal do mercado de c�mbio

PL 191/2020 Minera��o em terras ind�genas

PL 6.438/2019 Posse de armas de fogo

PL 6.125/2019 Excludente de ilicitude

PL 3.780/2020 Aumento de pena para abuso sexual de menores

PL 6.093/2019 Documento �nico de transporte

PL 1.776/2015 Inclui pedofilia como crime hediondo

PL 2.401/2019 Ensino dom�stico

PEC 32/2020 Reforma administrativa

PL 3.729/2004 Licenciamento ambiental

PL 5.518/2020 Concess�es florestais

PL 2.633/2020 Regulariza��o fundi�ria

PL 4.199/2020 Cabotagem (BR do Mar)

PLP 146/2019 Startups

PL 7.843/2017 Efici�ncia administrativa

PL 5.191/2020 Fundo de Investimento Agr�cola (Fiagro)

PLS 261/2018 Ferrovias

PL 3.178/2019 Partilha petr�leo e g�s

PLS 232/16 Moderniza��o do setor el�trico

PEC 186/2019 PEC Emergencial

PEC 187/2019 PEC dos Fundos

PEC 188/2019 Pacto Federativo

PLP 137 Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

PL 3.723/2019 Amplia��o posse de armas

PLS 216/2017 Revis�o da lei de drogas

PLC 119/2015 Altera o estatuto do �ndio em rela��o ao infantic�dio

PLC 8/2013 Cobran�a de ped�gio