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Estado de Minas Vai passar?

Supremo come�a a julgar o 'direito ao esquecimento'

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestou contra o reconhecimento do direito ao esquecimento


04/02/2021 06:43 - atualizado 04/02/2021 07:45

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que determinar� se existe no Pa�s o chamado "direito ao esquecimento", no qual uma pessoa poderia proibir a exibi��o ou publica��o de um fato ou acontecimento antigo, ainda que verdadeiro, para preservar a sua intimidade.

O caso tem repercuss�o geral e poder� criar precedentes em rela��o � liberdade de acesso � informa��o e � atividade da imprensa, al�m de modular as decis�es judiciais sobre o assunto em todo o Pa�s.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, iniciou a leitura de seu voto,na sess�o dessa quarta-feira (03/02) mas deixou a conclus�o para a sess�o de hoje (04/02). Durante a sua fala, Toffoli fez uma avalia��o hist�rica sobre o tema e n�o indicou seu posicionamento.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestou contra o reconhecimento do direito ao esquecimento. "Se o que hoje � livre de se dizer, o tempo passar� e essa liberdade caducar�? Como se ela tivesse prazo de validade em uma sociedade livre e democr�tica?", questionou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

O caso concreto envolve a a��o movida pela fam�lia de A�da Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O crime foi amplamente noticiado � �poca e, em 2004, o programa Linha Direta, da TV Globo, reconstituiu os acontecimentos. Inicialmente, a fam�lia de Curi solicitou que o epis�dio n�o fosse ao ar e, ap�s a sua exibi��o, acionou a Justi�a em busca de indeniza��es e pelo "direito ao esquecimento" do caso.

O debate, por�m, esbarra na liberdade de express�o, direito � informa��o e � atividade da imprensa. Organiza��es que discutem estes temas se manifestaram no Supremo pelo risco de que o direito ao esquecimento, uma vez reconhecido, seja usado por pol�ticos e figuras p�blicas para retirar conte�dos negativos sobre suas carreiras por meio de a��es judiciais.

"Caso o direito ao esquecimento seja reconhecido, a decis�o ir� beneficiar as pessoas que tentam esconder informa��o da popula��o", afirmou a advogada Ta�s Gasparian, que falou em nome da Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O advogado que representa a fam�lia Curi, Roberto Algranti Filho, afirmou que o programa sobre o caso A�da Curi disse que a fam�lia busca n�o ter o crime relembrado sob risco de causar "perpetua��o de uma dor". "Refuto o argumento baseado de que pol�ticos tentar�o apagar seus malfeitos. Eles poder�o at� tentar, mas dificilmente conseguir�o o direito ao esquecimento dada a relev�ncia social e pol�tica do controle das atividades pol�ticas por parte da imprensa", afirmou.

O advogado Gustavo Binenbojm, que representou a TV Globo, afirmou ao Supremo que o reconhecimento do direito ao esquecimento equivaleria a uma "amn�sia coletiva". "A Constitui��o prev� a liberdade de informar e de ser informado, independente de censura ou licen�a de quem quer que seja, de v�timas ou algozes, de autoridades p�blicas ou de pessoas privadas", afirmou.

Aus�ncias


A sess�o ser� retomada hoje com o voto de Toffoli e dos demais ministros da Corte. O ministro Lu�s Roberto Barroso j� se declarou suspeito e n�o se manifestar� no caso. O ministro Marco Aur�lio Mello, que est� internado ap�s passar por uma cirurgia no ombro, tamb�m n�o dever� participar da sess�o.

Durante o julgamento, entidades de direito defenderam o reconhecimento do "direito ao esquecimento" no Brasil. Segundo Anderson Schreiber, do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), a aus�ncia de uma decis�o do Supremo deixaria o direito � privacidade "sem qualquer prote��o". Ele citou o caso de pessoas que s�o denunciadas e, no final do processo, inocentadas e absolvidas pela Justi�a.

Caso A�da Curi reabre debate


Direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento diz respeito �s pessoas que buscam, por meio da Justi�a, terem seus nomes ou imagens apagadas de p�ginas, sites ou mecanismos de busca na internet, alegando constrangimento ou sofrimento.

Legisla��o

Apesar de o ordenamento jur�dico brasileiro n�o possuir uma norma espec�fica sobre o assunto, os cidad�os que desejam ser "esquecidos" citam um trecho da Constitui��o Federal segundo o qual � assegurado "o direito � intimidade, � vida privada e � imagem das pessoas".

Caso A�da Curi

Em 2004, o programa Linha Direta Justi�a, da TV Globo, reviveu a hist�ria de A�da Curi (foto), jovem de 18 anos que foi abusada sexualmente e morta ao ser atirada de um pr�dio em Copacabana, no Rio de Janeiro, em 1958. Ap�s serem avisados pela rede de televis�o de que a hist�ria iria ao ar, a fam�lia da v�tima notificou a empresa pedindo a n�o exibi��o do epis�dio, mas o apelo n�o foi atendido. De acordo com o advogado da fam�lia, o programa reabriu "feridas emocionais muito profundas".

Supremo

A discuss�o na Corte � norteada pelo caso de A�da, cujo julgamento dos acusados teve grande repercuss�o. Mais de seis d�cadas depois, a fam�lia da v�tima defende o "esquecimento" do epis�dio. O relator do caso no tribunal � o ministro Dias Toffoli.

Pol�mica

O debate sobre o assunto, no entanto, esbarra no conflito entre liberdade de express�o e liberdade de acesso � informa��o e o direito � intimidade e � privacidade. Um dos questionamentos feitos � se deve haver um "limite" para o dever de informar.

Precedente

Em um dos casos mais emblem�ticos sobre o tema, o Superior Tribunal de Justi�a ordenou, em 2018, que buscadores desvinculassem o nome de uma promotora de Justi�a do Rio a not�cias sobre uma fraude em um concurso para o Tribunal de Justi�a do Estado. Como a promotora foi inocentada, o STJ considerou que as informa��es tiveram a relev�ncia "superada pelo decurso do tempo".


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