''Sempre tive f� em que o acordo (Vale) sairia'', diz presidente do TJMG

No �ltimo dia 4, o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale fecharam acordo de repara��o em virtude da trag�dia de Brumadinho, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019.

A companhia vai pagar R$ 37,68 bilh�es, revertidos em transfer�ncia de renda aos atingidos pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o, obras nas comunidades que sucumbiram � lama e interven��es em outros pontos do estado.

As tratativas foram mediadas pelo Centro Judici�rio de Solu��es de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ligado ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).

O Executivo estadual pedia em torno de R$ 55 bilh�es; depois de se propor a pagar R$ 21 bilh�es, a companhia aumentou a oferta at� beirar os R$ 30 bilh�es.

Para o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, a media��o do poder Judici�rio evitou que o tema se arrastasse por anos a fio nos tribunais. “N�o h� o risco de, daqui a 15 ou 20 anos, a empresa n�o ter como pagar essa quantia”, diz, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas.

“N�o seria justo, para os atingidos, esperar tanto para receber as indeniza��es”, completa. O derramamento de rejeitos deixou 270 mortos; outras 11 pessoas ainda n�o foram encontradas.

O magistrado cr� que as mais de 200 horas de audi�ncias e reuni�es privadas proporcionaram acordo favor�vel. “H� um consenso entre as institui��es jur�dicas e o estado de que o valor que se est� pagando hoje � razo�vel, tanto para a repara��o dos danos quanto para a constru��o de obras em favor das comunidades atingidas e, tamb�m, para a transfer�ncia de renda aos atingidos por quatro anos”, afirma.

Lemes cita os colegas Newton Teixeira, que coordena o Cejusc, Ronaldo Claret e Jos� V�ras como figuras importantes durante as conversas que deram forma ao trato.

Os valores ser�o depositados em ju�zo, o que, na vis�o do presidente do TJMG, d� mais seguran�a aos atingidos. Ele refuta questionamentos de entidades que representam os impactados pelo desastre, que reclamam dos quase R$ 10 bilh�es destinados �s popula��es afetadas, ante os mais de R$ 27 bilh�es repassados a outras interven��es.

“N�o vejo a exist�ncia desse desequil�brio, pois o valor destinado (aos atingidos) � muito alto e vai repassar renda por quatro anos.” O governo conta com o dinheiro vindo da Vale para medidas como o in�cio das obras do Rodoanel no entorno da capital.

Foram v�rias audi�ncias e reuni�es at� o acordo final. As audi�ncias eram maiores, com a participa��o de v�rios representantes de cada segmento: Vale, governo do estado, Minist�rio P�blico Federal, Minist�rio P�blico de Minas Gerais e Defensoria P�blica. As reuni�es privadas eram com menos participantes, mas sempre com representantes das institui��es. Foram reuni�es que duraram horas, inclusive nos fins de semana e no recesso. Elas foram conduzidas pelo desembargador Newton Teixeira, coordenador do Cejusc de 2º grau. Foram (cerca de) 200 horas de reuni�es desde outubro. Todas as audi�ncias foram conduzidas pelo presidente, com a participa��o de outros desembargadores e representantes de todas as partes.

O pedido de R$ 55 bilh�es era uma estimativa. N�o temos, ainda, as per�cias necess�rias para quantificar os danos socioecon�micos e ambientais. N�o � o valor efetivo dos danos. H� um consenso entre as institui��es jur�dicas e o estado de que o valor que est� se pagando hoje � razo�vel, tanto para a repara��o dos danos quanto para a constru��o de obras em favor das comunidades atingidas e, tamb�m, para a transfer�ncia de renda aos atingidos por quatro anos. O valor � razo�vel, ainda, pois se fossem aguardados 10, 15 ou 20 anos para receber os R$ 55 bilh�es, � poss�vel fazer um c�lculo r�pido e ver que o valor (R$ 37,68 bi), hoje, � mais efetivo. Al�m disso, atende imediatamente �s v�timas. N�o h� o risco de, daqui a 15 ou 20 anos, a empresa n�o ter como pagar essa quantia.

O processo � muito complexo. Foi uma trag�dia muito grande, que atingiu uma �rea ambiental consider�vel, muitas pessoas e muitas comunidades. Houve 270 mortos e desaparecimentos. Um processo dessa complexidade necessita de muitas provas e per�cias. Isso leva tempo para se fazer. Al�m disso, as partes podem interpor recursos das per�cias e das decis�es, al�m de recurso ao final do processo, para tribunais superiores. � poss�vel que a demanda demorasse de 15 a 20 anos. N�o seria justo, para os atingidos, esperar tanto para receber as indeniza��es.

O acordo entre as institui��es e a Vale n�o engloba a��es individuais. Qualquer pessoa que tenha tido preju�zo pessoal pode ingressar com a��o individual contra a empresa. Tamb�m est�o fora do acordo as a��es criminais. O acordo envolve os danos socioecon�micos, morais e ambientais. Com o valor aos atingidos pr�ximo de R$ 10 bilh�es, ser�o realizadas in�meras obras nas comunidades atingidas e em Brumadinho, al�m de transfer�ncia de renda durante quatro anos. N�o vejo a exist�ncia desse desequil�brio, pois o valor destinado (aos atingidos) � muito alto e vai repassar renda por quatro anos.

Como j� ressaltei, as a��es individuais n�o est�o nesse acordo. Elas podem ser propostas e as partes ter�o o direito de negociar a indeniza��o pessoal. Quanto � indeniza��o socioecon�mica, ambiental e de danos morais, quem representa os atingidos � o Minist�rio P�blico e a Defensoria P�blica. Houve v�rias reuni�es com associa��es dos atingidos. Pela Constitui��o Federal de 1988, o MP e a Defensoria s�o os representantes leg�timos em danos coletivos. Eles estavam representados no acordo.

A execu��o do acordo � acompanhada pela Defensoria P�blica, pelo Minist�rio P�blico e por auditorias independentes, que j� est�o formadas, para verificar a concretiza��o de todas as obriga��es assumidas pela Vale. Os valores repassados ao estado para obras dever�o ser contabilizados conforme as normas fiscais e or�ament�rias e ter�o a fiscaliza��o efetiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sempre tive f� em que o acordo sairia. A companhia sempre quis acertar os danos causados, desde que em valores razo�veis. As institui��es jur�dicas e o estado de Minas Gerais tamb�m gostariam que os danos fossem ressarcidos o mais rapidamente poss�vel. V�amos viabilidade no acordo desde o in�cio. Entretanto, t�nhamos ci�ncia de que, para chegar ao valor final, seria mais dif�cil. Mas isso faz parte da media��o: h� momentos mais tensos e momentos de mais consenso. Temos que ir renovando as audi�ncias para construir um bom acordo.

O acordo engloba danos conhecidos. (Se houver) qualquer dano descoberto depois do acordo, com provas de que decorreu da trag�dia, a Vale pode ser acionada.