Bras�lia – O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), na sexta-feira, quatro decretos que flexibilizam os limites para aquisi��o e estoque de armas e muni��es por pessoas autorizadas por lei. Uma das mudan�as amplia de quatro para seis o n�mero de armas que podem ser adquiridas por membros das For�as Armadas, das pol�cias, da magistratura e do Minist�rio P�blico. Os atos do presidente fazem parte da chamada “pauta de costumes”, e parlamentares da oposi��o prometem trabalhar para derrubar as mudan�as. Os decretos provocaram rea��o imediata de deputados da oposi��o ao governo no Congresso, que prometem apresentar projetos para barrar as novas medidas de Bolsonaro.
Decretos s�o atos do presidente da Rep�blica que devem regulamentar leis, por isso, n�o passam pela aprova��o do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que est� regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias. Todos os quatro modificam os anteriores, do pr�prio presidente. A flexibiliza��o para uso e compra de armas � uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das causas defendidas por ele em dois anos de mandato.
As novas regras autorizam atiradores a adquirir at� 60 armas, e ca�adores, 30, s� sendo exigida permiss�o do Ex�rcito quando a quantidade desejada superar esses limites. Outra mudan�a trata do limite anual de insumo para recarga de cartuchos que um desportista pode utilizar – 2 mil nos casos de armas de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido, quando o armamento for registrado no nome do atirador.
“A justificativa para esse aumento � que os calibres restritos ainda s�o muito utilizados pelos atiradores e ca�adores nas competi��es com armas longas raiadas, assim como nas atividades de ca�a. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por m�s, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de muni��o e insumos para recarga atualmente previstas n�o s�o suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que s�o 10 etapas ao longo do ano”, diz o governo, por meio de nota.
A nova regulamenta��o tamb�m tira de alguns armamentos a classifica��o de Produtos Controlados pelo Ex�rcito (PCEs), dispensando a exig�ncia de registro no Ex�rcito para comerciantes de armas de press�o (como as de chumbinho), a regulamenta��o da atividade dos praticantes de tiro recreativo e a necessidade de solicita��o de autoriza��o para importa��o de armas de fogo e muni��o pela Receita Federal e pelos CACs, sigla usada para denominar ca�adores, atiradores e colecionadores registrados.
O comunicado do governo informa que “o pacote de altera��es dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em �ltima an�lise, visam materializar o direito que as pessoas, autorizadas por lei, t�m para aquisi��o e porte de armas de fogo e ao exerc�cio da atividade de colecionador, atirador e ca�ador, nos espa�os e limites permitidos por lei”.
Tamb�m afirma que “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamenta��o, reduz discricionariedade de autoridades e d� garantia de contradit�rio e ampla defesa”. A flexibiliza��o do Estatuto do Armamento foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, em 2018. Em 11 de janeiro deste ano, ele anunciou que iria publicar novos decretos para facilitar o acesso a armas de fogo para os CACs. Foi durante conversa com apoiadores, em frente ao Pal�cio da Alvorada, quando o presidente disse que houve um aumento recorde na venda de armamentos no pa�s, mas frisou que o crescimento precisaria ser mais robusto.
“N�s batemos recorde o ano passado, em rela��o a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Est� pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidad�o de bem, h� muito tempo, foi desarmado”, declarou o chefe do governo. De acordo com a Pol�cia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no Brasil no ano passado, o que equivale a um aumento de 91% na compara��o com 2019.
O presidente voltou a manifestar a inten��o de publicar esses decretos ap�s a vit�ria do deputado Arthur Lira (PP-AL), seu aliado, na elei��o para a presid�ncia da C�mara. Quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) comandava a Casa, as “pautas de costumes” pouco avan�aram, j� que a prioridade era para temas econ�micos.
Na manh� de ontem, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para falar sobre os decretos que publicou, voltando a defender o direito de as pessoas terem acesso a armas de fogo. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito �s armas e pela leg�tima defesa”, disse o chefe do governo. (Leia mais sobre os decretos na p�gina 4)