O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa ap�s a conclus�o da primeira etapa da investiga��o que apura ind�cios de desvios de sal�rios de funcion�rios em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Nesta ter�a-feira, o relator do caso, ministro Felix Fischer, votou contra o recurso de Fl�vio que contestava a quebra de sigilo na investiga��o. "As decis�es de quebra de sigilo foram consideradas v�lidas em todos os sentidos", frisou Fischer, considerado pelos colegas um ministro rigoroso e t�cnico.
A turma iniciou o julgamento pela an�lise do recurso que questiona a quebra de sigilo de Fl�vio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. Nesse ponto, o ministro Jo�o Ot�vio de Noronha concordou com as alega��es da defesa do parlamentar, de que a decis�o foi mal fundamentada.
"Ele (o juiz Fl�vio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situa��o, numa decis�o de duas linhas. Em verdade, o magistrado n�o se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as raz�es do pedido do Parquet (Minist�rio P�blico), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decis�o � manifestamente nula", criticou Noronha.
Conforme revelou o Estad�o nesta ter�a-feira, Noronha elaborou um voto que constr�i uma sa�da jur�dica para beneficiar Fl�vio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a decis�o de quebra do sigilo foi mal fundamentada. "N�o posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau com a quebra de sigilo banc�rio e fiscal. A decis�o se limita a cinco linhas. Isso n�o pode ser considerado uma decis�o fundamentada, ainda que sucinta. N�o h� qualquer refer�ncia aos crit�rios necess�rios para a quebra de um sigilo banc�rio e fiscal", criticou Fonseca.
Na avalia��o do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi "absolutamente gen�rica". "Entendo que a decis�o n�o est� devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo", afirmou.
A defesa tamb�m questiona o relat�rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimenta��es suspeitas do ex-assessor Fabr�cio Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investiga��es. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos banc�rio e fiscal sem autoriza��o judicial.
"O Coaf n�o � o �rg�o de investiga��o e muito menos de produ��o de prova. Tem de fazer o relat�rio de investiga��o e mandar, e n�o pode ser utilizado como auxiliar do Minist�rio P�blico em termos de investiga��o", disse Noronha, se antecipando a Fischer e j� votando nesse segundo recurso.
Os advogados ainda pedem a anula��o de todas as decis�es do juiz Fl�vio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investiga��es por quase dois anos, enquanto o inqu�rito correu em primeira inst�ncia. Em junho, o Tribunal de Justi�a fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.
Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decis�es e elementos centrais para o in�cio das apura��es, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma s�rie de desdobramentos - inclusive a pr�pria den�ncia.