C�mara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o 3/21, que restringe a pris�o em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafian��veis listados na Constitui��o, como racismo e crimes hediondos.

O Plen�rio aprovou, por 304 votos a 154 e 2 absten��es, o parecer favor�vel da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Como a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) ainda n�o foi instalada, a deputada foi designada relatora de Plen�rio em nome da comiss�o.

Nesta quinta-feira, �s 10 horas, os l�deres partid�rios far�o reuni�o para tentar chegar a um texto de maior consenso sobre o m�rito da mat�ria, que dever� ser votado em sess�o marcada para as 15 horas do mesmo dia.

Margarete Coelho ser� relatora tamb�m em nome da comiss�o especial e adiantou que far� mudan�as em alguns pontos, como sobre a inelegibilidade e as condi��es para a pris�o em flagrante.

A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de outros 185 deputados.