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Estado de Minas PROJETO

Bolsonaro afirma que n�o 'tem participa��o' em PEC da imunidade parlamentar

Presidente tamb�m disse que fica 'chateado' com cr�ticas de que ele teria proveito pr�prio com a medida


25/02/2021 20:26

Bolsonaro afirma que não tem envolvimento com a PEC da imunidade parlamentar(foto: (crédito: Reprodução/Facebook))
Bolsonaro afirma que n�o tem envolvimento com a PEC da imunidade parlamentar (foto: (cr�dito: Reprodu��o/Facebook))
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em live nesta quinta-feira (25/2), que "n�o tem nada a ver" com a PEC que corre na C�mara que restringe a pris�o em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafian��veis listados na Constitui��o, como racismo e hediondos. O texto, que inicialmente seria votado diretamente no plen�rio, seguir� para a comiss�o especial.

"Tudo o que acontece aqui o pessoal aponta para mim e atira. Por exemplo, agora, tem uma PEC que est� come�ando a tramitar no Congresso, o pessoal j� t� me criticando. PEC, Proposta de Emenda � Constitui��o, eu posso apresentar como presidente da Rep�blica, mas essa PEC � l� do Legislativo. E eu n�o tenho qualquer participa��o sobre ela. Porque ap�s, vamos supor que ela seja aprovada em dois turnos na C�mara e dois turnos no Senado, ela vai para a promulga��o, n�o vem pra minha mesa. Eu n�o posso sequer vetar. E o pessoal n�o gostou de alguns artigos dessa PEC, come�a a atirar em mim", relatou.

O presidente disse tamb�m ficar chateado com as cr�ticas as quais caracterizou como "ignorantes" e disse n�o ter como saber de tudo que acontece no Congresso, devido ao alto n�mero de projetos em tr�mite. Ele negou ainda que ter� proveito caso a medida seja aprovada.

"Eu n�o tenho conhecimento dessa PEC. Come�ou a tramitar l�... se eu n�o me engano deve ter uns 30 mil projetos, no m�nimo, tramitando no Congresso. Eu n�o tenho como saber de tudo o que acontece l�. E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, n�o tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Da� o pessoal come�a j� a tirar, falar que eu vou ter proveito pr�prio, a fam�lia vai ter proveito pr�prio em cima disso. S�o cr�ticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignor�ncia de quem critica sem saber o que est� falando. Obviamente, eu, o Pedro aqui, podemos ser criticados, sem problema nenhum, mas � com raz�o. Agora quem vai para uma cr�tica muito violenta, eu vou pro banimento, um cart�o vermelho logo pra ignor�ncia dessa pessoa aqui", completou.

A proposta, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pro�be o afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e estabelece que decis�es dessa natureza s� poder�o ter efeito se confirmadas pelo plen�rio do Supremo. Caso o parlamentar seja preso,dever� ser mantido sob cust�dia da C�mara ou do Senado at� que o plen�rio se pronuncie.

Se a pris�o for mantida, a audi�ncia de cust�dia dever� ser realizada em at� 24 horas, e o juiz dever� relaxar a pris�o, convert�-la em preventiva, conceder liberdade provis�ria ou aplicar outra medida diferente. O texto deixa claro ainda que o crime inafian��vel deve estar previsto na Constitui��o. Al�m disso, afirma que busca e apreens�o contra parlamentares passam a ser decis�o exclusiva do STF.


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