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Estado de Minas AJUSTE FISCAL

Vota��o da PEC Emergencial � adiada e atrasa libera��o do aux�lio

Press�es da maioria dos partidos contra o dispositivo que acaba com os pisos de gastos com sa�de e educa��o frustraram os planos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG)


27/02/2021 04:00 - atualizado 27/02/2021 07:45

Relator Márcio Bittar cedeu a pressões e alterou a PEC Emergencial (foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO - 12/12/19)
Relator M�rcio Bittar cedeu a press�es e alterou a PEC Emergencial (foto: EDILSON RODRIGUES/AG�NCIA SENADO - 12/12/19)
Bras�lia – Um acordo de l�deres no Senado, fechado em sess�o plen�ria, alterou o cronograma de tramita��o da PEC Emergencial, que prev� medidas de ajuste fiscal e cria mecanismos para a retomada do aux�lio emergencial. Ficou acertado que a leitura e a discuss�o do parecer do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), ocorrer�o na pr�xima ter�a-feira, e a vota��o, em dois turnos, no dia seguinte. Press�es da maioria dos partidos contra o dispositivo que acaba com os pisos constitucionais para gastos com sa�de e educa��o frustraram os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de fazer a vota��o ontem.

Antes da sess�o, Pacheco j� havia concordado com o adiamento da vota��o, durante reuni�o com l�deres partid�rios, realizada pela manh�. Nesse encontro, ficou acertado que o dia de ontem seria reservado � leitura do parecer do relator. Mas o cronograma mudou de novo depois que o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou, na sess�o, requerimento para retirar a PEC de pauta e encaminh�-la � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), visando a um debate mais aprofundado. Na vota��o do requerimento, o l�der do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevendo que o pedido seria aprovado, prop�s adiar a leitura do relat�rio de Bittar para a ter�a-feira, sendo apoiado por todos os partidos.

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a Uni�o, estados e munic�pios. O relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cl�usula de calamidade” para que o governo possa pagar o aux�lio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. Entre as contrapartidas de ajuste fiscal, o senador prop�s, em acordo com a equipe econ�mica do governo, a desvincula��o de receitas da sa�de e da educa��o.

Senadores de v�rios partidos tamb�m pressionaram pelo fatiamento da PEC. Eles defendem que a discuss�o sobre o aux�lio emergencial seja realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. 



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