A proposta de emenda � Constitui��o 186/2019, tamb�m apelidada de PEC Emergencial, desvincular� os gastos do governo federal e de estados e munic�pios com sa�de e educa��o. Assim, a PEC, que garantir� o aux�lio emergencial, vai desobrigar governos de investirem um valor m�nimo nesses dois setores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), se disse favor�vel � mudan�a. Os contr�rios � medida alertam para o risco ao financiamento do sistema de ensino, podendo at� inviabilizar a implementa��o do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb).
A inten��o de Pacheco � levar o texto ao plen�rio nesta quinta (25/2) e tentar uma quebra de interst�cio para vot�-lo em segundo turno em seguida.
“Sou simp�tico � ideia de termos um or�amento que permita a um gestor p�blico, dentro de um m�nimo unificado de educa��o e sa�de, destinar verba para educa��o e sa�de a depender da necessidade do ente federado, no caso concreto. A desvincula��o, a partir desses crit�rios, preservando investimento em educa��o e sa�de, pode ser um caminho de meio-termo interessante, permitindo uma flexibiliza��o dos gastos de acordo com cada ente federado”, justificou o parlamentar.
A PEC tem um dispositivo de calamidade p�blica para liberar o governo a pagar o aux�lio aos mais necessitados fora do teto. Mas, caber� ao Executivo decidir e criar um projeto de lei com o cronograma e os gastos do pagamento.
“O aux�lio ter� que ser por PL ou iniciativa do governo para legitim�-lo. O que fazemos na PEC � estabelecer esse protocolo fiscal de responsabilidade para termos recurso para isso”, refor�ou Pacheco.
O relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC) acredita que o pagamento vir� em quatro parcelas de R$ 250 a R$ 300.
O relat�rio foi disponibilizado aos l�deres partid�rios nesta segunda (22/2) e ser� encaminhado para as bancadas do Senado.
Para Pacheco, o tema deve ser o primeiro a ser apreciado. Ele manteve o cronograma de aprovar o texto para que os pagamentos comecem em mar�o.
“E nesta semana, que temos uma pauta muito recheada de projetos, amanh� (23), quarta e quinta, inclu�mos esse como prioridade, que � uma PEC importante para se estabelecer a possibilidade jur�dica de aux�lio compatibilizando a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa � que no cronograma de in�cio de mar�o tenhamos a viabiliza��o para o aux�lio emergencial da forma que a equipe econ�mica vai conceber em termos de valores e prazo de dura��o Mas esse protocolo fiscal colocado a servi�o da responsabilidade fiscal e viabiliza��o do aux�lio, estamos cuidando da nossa parte no Congresso, primeiro no Senado e depois na C�mara, para que possa ser viabilizado”, explicou Pacheco.
O senador ressaltou que h� consenso sobre a necessidade do aux�lio, mas admitiu haver pontos de discord�ncia na PEC. Destacou que se o governo passar por dificuldade financeira, poder� pedir cr�dito suplementar, por exemplo.
“O aux�lio emergencial � absolutamente necess�rio. J� foi precificado pelo mercado, as pessoas j� consideram que � uma realidade e vamos precisar implant�-lo. Estamos fazendo uma contrapartida que n�o � uma condi��o, mas uma demonstra��o do car�ter de responsabilidade fiscal do Congresso com o pa�s. E o mais importante dessa PEC ser� essa possibilidade, atrav�s da cl�usula de calamidade p�blica, permitir que o aux�lio seja implementado”, disse.
Entidades protestam
Em nota, o Todos Pela Educa��o alertou para os riscos de desvincular a verba do setor.
“A PEC revoga trechos do artigo 212 da Constitui��o Federal que extinguem a subvincula��o dos recursos destinados � manuten��o e desenvolvimento do ensino para Uni�o, estados e munic�pios (Inciso IV do Art. 4º da PEC)”, alerta a organiza��o da sociedade civil.
“Tal medida muda completamente o contexto or�ament�rio da educa��o brasileira. A desvincula��o, al�m de potencialmente levar a uma redu��o substancial dos gastos p�blicos com educa��o, inviabilizar� a implementa��o do Fundeb, mecanismo de redistribui��o dos recursos vinculados � educa��o”, afirma o texto.
O grupo avisou, ainda, que a desvincula��o est� sendo proposta de forma oportunista, aproveitando-se do contexto da pandemia do novo coronav�rus.
“Importante lembrar que a Emenda Constitucional 108, aprovada de forma quase un�nime no Congresso Nacional em 2020, tornou o Fundeb mais justo e eficiente na distribui��o dos recursos educacionais. (...) Os recursos da educa��o precisam ser protegidos das press�es de curto-prazo e do populismo. Uma demonstra��o do risco iminente � justamente a execu��o or�ament�ria e repasses da Uni�o, cada vez menores e inconstantes na atual gest�o federal”, encerra o texto que foi divulgado nas redes sociais.