Damares defende revis�o da pol�tica de direitos humanos e reage �s cr�ticas

Damares Alves, ministra da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, gravou v�deo de quatro minutos nesta ter�a (2) para responder �s cr�ticas que vem sofrendo sobre a portaria N� 457, publicada no �ltimo dia 11 e que tem como objetivo rever as pol�ticas de Direitos Humanos adotadas pelo Governo Federal. Um dos pontos mais pol�micos � a reavalia��o do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que institui diretrizes sobre o tema. As contesta��es ocorrem devido ao grupo de trabalho, institu�do pela ministra, n�o ter nenhum representante da sociedade civil.

Na grava��o desta ter�a, Damares confirma que o grupo ser� formado apenas por integrantes do governo, mas garante que o processo de revis�o das pol�ticas contar� com ampla participa��o popular e que est� sendo estudado o 'mecanismo' que permitir� o acesso 'de todos' no processo. Sobre o PNDH-3, ela sustenta que a popula��o n�o foi devidamente consultada: "Quantos de voc�s participaram da constru��o do PNDH-3?", pergunta a ministra. Ela atribui as cr�ticas a 'ex-ministros' e � 'esquerda', que 'j� deixou o poder e disse que n�s vamos mexer e vamos modificar o PNDH-3'.

Na sequ�ncia, ela argumenta que o decreto que instituiu o programa � de 2009 e que, portanto, j� h� tempo suficiente para a sua revis�o. "Muita coisa mudou em 11 anos, hoje em dia existem viola��es de Direitos Humanos que n�o existiam antes", diz. A ministra tamb�m insinua que nem todas as metas estipuladas no programa s�o poss�veis de ser realizadas. "Voc�s j� leram o PNDH-3?", questiona. Em resposta, ela orienta que as pessoas leiam o decreto, mas n�o informa quais dispositivos, metas ou objetivos pretende rever e o que considera invi�vel de executar. "Leiam os objetivos e as metas que est�o no PNDH-3. � s� isso que a gente quer, fazer uma avalia��o", afirma.

O PNDH-3 institui diretrizes sobre como devem ser encaradas as pol�ticas p�blicas adotadas pelo governo, em observ�ncia �s garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em rela��o � seguran�a p�blica, por exemplo, se institui como objetivos a democratiza��o e moderniza��o da seguran�a; transpar�ncia e participa��o popular no sistema de seguran�a e justi�a criminal, al�m de preven��o da viol�ncia e criminalidade, mediante profissionaliza��o da investiga��o de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atua��o como educa��o, desenvolvimento social e combate � desigualdade.

PCdoB ENTRA COM A��O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

O PCdoB contestou a portaria de Damares Alves no Supremo Tribunal Federal. O partido deu entrada em uma A��o de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revis�o das pol�ticas p�blicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo minist�rio comandado por Damares viola os princ�pios consitucionais da participa��o social; e da promo��o de pol�ticas p�blicas voltadas � constru��o de uma sociedade livre, justa e solid�ria, sem preconceitos de todo tipo e livre de quaisquer formas de discrimina��o. Al�m disso, questiona-se a necessidade, conveni�ncia e o momento de altera��o das pol�ticas p�blicas ent�o existentes.

O partido argumenta que a revis�o das pol�ticas p�blicas de direitos humanos n�o pode acontecer como mero expediente da pasta, a portas fechadas, e que exige o debate com a sociedade. "N�o resulta da singela cria��o de um grupo de trabalho, que poderia transparecer um ato administrativo cotidiano, mas sim da possibilidade concreta de que a avalia��o de pol�ticas de direitos humanos e dos programas a elas pertinentes possam se dar sem participa��o da sociedade civil, em sua diversidade e multiplicidade, violando a perspectiva democr�tica que transcende a linha program�tica de um governo e alcan�a os grandes comandos de origem constitucional nessa mat�ria", diz a ADF.