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Estado de Minas SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Lava-Jato: Fachin anula condena��es de Lula, que retoma direitos pol�ticos

Ministro do STF decidiu, monocraticamente, que Justi�a Federal de Curitiba n�o tem compet�ncia para tratar dos casos; processos ser�o analisados no DF


08/03/2021 15:50 - atualizado 09/03/2021 09:19

 

Ministro do STF decidiu, monocraticamente, anular sentenças contra ex-presidente(foto: SERGIO LIMA/AFP)
Ministro do STF decidiu, monocraticamente, anular senten�as contra ex-presidente (foto: SERGIO LIMA/AFP)
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condena��es dadas ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) em processos relacionados � Opera��o Lava-Jato. A decis�o, proferida nesta segunda-feira (08/03), faz com que o petista recupere seus direitos pol�ticos. Assim, Lula deixa de ser ineleg�vel — podendo concorrer aos futuros pleitos.

Fachin alega que a Justi�a Federal do Paran�, respons�vel pelas senten�as, n�o tem compet�ncia para deliberar sobre as investiga��es do s�tio de Atibaia, do triplex do Guaruj� (SP) e das doa��es ao Instituto Lula. A decis�o foi tomada monocraticamente.

Os processos de Lula seguem, agora, � Justi�a Federal do Distrito Federal, que vai reanalisar os casos e avaliar se parte dos autos confeccionados pela vara de Curitiba poder� ser utilizada.

A defesa de Lula havia pedido habeas corpus sobre as senten�as da Lava-Jato em novembro do ano passado. A solicita��o deu origem ao relat�rio de Edson Fachin.

No texto, o magistrado argumenta que n�o h� como associar a Petrobras � Odebrecht, cuja rela��o com Lula est� no cerne dos processos.

 

“N�o h�, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das espec�ficas contrata��es realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a compet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusa��es”, l�-se em trecho do documento.

A decis�o desta segunda anula o pedido de suspei��o de Moro, tamb�m solicitada por Lula em outro habeas corpus.

Hist�rico


Em 14 de setembro de 2016, o Minist�rio P�blico Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro. Em 20 de setembro de 2016, Moro aceitou a den�ncia e Lula tornou-se r�u na Opera��o Lava-Jato.

Preso em 7 de abril de 2018 ap�s se entregar � Pol�cia Federal, Lula permaneceu na cadeia por 580 dias. Ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de pris�o.

Na segunda inst�ncia, a pena foi aumentada para 12 anos e um m�s. Em abril de 2019, numa decis�o un�nime, a 5ª Turma do STJ manteve a condena��o de Lula e reduziu a pena para oito anos e 10 meses por corrup��o passiva e a de lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 m�s para oito anos e 10 meses de pris�o.

 

Lula est� livre desde novembro de 2019, quando a pris�o em 2ª inst�ncia foi derrubada. 


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