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Estado de Minas POL�TICA

Para autor da PEC da 2� inst�ncia, decis�o sobre Lula � 'retrocesso'

Deputado Alex Manente (Cidadania-SP) criticou a decis�o do ministro do STF Edson Fachin de anular as condena��es do ex-presidente na Lava Jato


08/03/2021 16:44 - atualizado 08/03/2021 17:17

Alex Manente quer que o Ministério Público recorra da decisão que tornou Lula elegível(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Alex Manente quer que o Minist�rio P�blico recorra da decis�o que tornou Lula eleg�vel (foto: Pablo Valadares/C�mara dos Deputados)
O deputado Alex Manente (SP), l�der do Cidadania e autor da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) sobre a pris�o em segunda inst�ncia, chamou de "lament�vel" e "retrocesso" a decis�o do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou todas as condena��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, no �mbito da Opera��o Lava Jato do Paran�.

"Lament�vel a posi��o do ministro Fachin. Retrocesso no combate � corrup��o e impunidade. A Lava Jato contribuiu de maneira decisiva para que o Brasil avan�asse no combate � corrup��o dos poderosos, e essa � uma decis�o que n�s temos que lamentar esperando que o Minist�rio P�blico recorra e que a turma no Supremo possa reverter essa decis�o", disse Manente.

Nesta segunda-feira, Fachin declarou a incompet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro a��es da Opera��o Lava Jato contra Lula - triplex do Guaruj�, s�tio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doa��es da Odebrecht - , anulando todas as decis�es daquele ju�zo nos respectivos casos, desde o recebimento das den�ncias at� as condena��es, o que torna o petista eleg�vel.

O relator da opera��o no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos � Justi�a Federal do Distrito Federal, que vai decidir 'acerca da possibilidade da convalida��o dos atos instrut�rios'. Em raz�o do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclama��es apresentadas � corte pela defesa do petista.


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