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Estado de Minas POL�TICA

'N�o se combate crime cometendo crime'; leia principais trechos do voto de Gilmar

STF analisa a atua��o do ex-juiz federal Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, na Lava Jato


09/03/2021 16:39 - atualizado 09/03/2021 18:08

Para Gilmar Mendes, Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula(foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF )
Para Gilmar Mendes, Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula (foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF )
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), � o primeiro a votar na retomada do julgamento na Segunda Turma que discute nesta ter�a-feira (9/3), a atua��o do ex-juiz federal Sergio Moro nos processos abertos contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) a partir das investiga��es Opera��o Lava Jato.

Na avalia��o do ministro, o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o petista por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj�. Caso os colegas sigam o entendimento e formem maioria para declarar a suspei��o de Moro, todas as provas reunidas contra o ex-presidente podem ser anuladas, incluindo o acervo que embasa as demais a��es penais contra Lula.

Conhecido cr�tico aos m�todos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da opera��o. Segundo o ministro, a hist�ria recente do Poder Judici�rio ficar� marcada pelo 'experimento de um projeto populista de poder pol�tico'.

"O resumo da �pera �: voc� n�o combate crime cometendo crime. Ningu�m pode se achar o � do borogod�. Cada um ter� o seu tamanho no final da hist�ria. Calcem as sand�lias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presen�a dos membros da Lava Jato e do juiz Sergio Moro", lembrou o ministro. "O combate � corrup��o � digna de elogios. Mas o combate � corrup��o deve ser feito dentro dos moldes legais. N�o se combate crime cometendo crime", acrescentou.

Para se declarar 'insuspeito' no julgamento, Gilmar lembrou ainda que n�o chegou ao tribunal pelas m�os de ex-presidente petistas e, por isso, n�o pode ser acusado de nutrir 'simpatia' ou de ter 'envolvimento com o PT'.

"N�o obstante eu sempre soube distinguir o que � ser advers�rio do que � ser inimigo. E eu tentava dizer isso dos pr�prios pr�ceres do PT. A democracia exige oposi��o, adversariedade, mas ela n�o pode tolerar com um modelo do amigo e inimigo. N�o � disso que se cuida. Quem est� na oposi��o hoje pode estar no poder amanh�. Para isso � preciso que ele subsista, e n�o que seja extinguido", disse. "N�o tenho pol�ticos de predile��o. Agora acho que n�o se pode permitir fazer pol�tica por meio da persecu��o penal", completou.

Durante o discurso, o ministro fez cr�ticas contundentes �s 'alongadas pris�es de Curitiba' e �s 'inten��es esp�rias da for�a-tarefa no sentido de hastear sobre toda e qualquer investiga��o relacionada � criminalidade econ�mica no Pa�s'.

"Em atua��o de inequ�voco desservi�o e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade �mpar, absolutista, acima da pr�pria Justi�a, conduzindo processo ao seu livre arb�trio, bradando sua independ�ncia funcional. � inaceit�vel, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento, felizmente raro", disse sobre a conduta de Moro. "A Justi�a Federal est� vivendo uma imensa crise a partir deste fen�meno de Curitiba, que se nacionalizou", acrescentou.

Na avalia��o do ministro, os m�todos de Curitiba teriam 'contaminado' tamb�m a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respons�vel pelos processos da Lava Jato fluminense. "A tal 7ª vara do Rio de Janeiro, n�o sei porque o esc�ndalo ainda n�o veio � tona, mas o que se fala em torno dessa vara tamb�m � de de corar frade de pedra", disparou.

O ministro ainda lembrou da condu��o coercitiva de Lula para ser interrogado pela Pol�cia Federal nos autos da Opera��o Alethea, 24ª fase da Lava Jato, ordenada pelo ent�o juiz S�rgio Moro. Para Gilmar, a determina��o foi um 'hediondo estado-espet�culo de car�ter policialesco'. "O que justificaria a solu��o de submeter o ex-presidente do constrangimento de uma condu��o sob vara?", questionou.

Gilmar Mendes tamb�m disse que Moro agiu para 'preservar o seu projeto de poder' ao se manifestar contra o cumprimento da decis�o, tomada no plant�o judici�rio pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), Rog�rio Favreto, que mandou soltar o ex-presidente, preso em Curitiba havia quase tr�s meses, em julho de 2018.

O ministro tamb�m fez a leitura de diversos trechos de mensagens hackeadas dos procuradores da for�a-tarefa da Lava Jato, posteriormente apreendidas na Opera��o Spoofing, que prendeu o grupo respons�vel pelo ataque cibern�tico, e liberadas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal. "Qualquer semelhan�a com a��es julgadas em regimes autorit�rios n�o � mera coincid�ncia", disse Gilmar sobre os di�logos.


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