C�mara aprova texto-base da PEC que recria aux�lio emergencial

Foi aprovada, nesta quinta-feira (11/3), por 366 votos a 127 em segundo turno, o texto-base da PEC emergencial, que viabiliza a recria��o do aux�lio emergencial. Parlamentares votam agora 10 destaques, que s�o pontos que podem ser removidos da proposta. O texto-base prev� a ado��o de gatilhos para controlar os gastos da Uni�o em situa��es de crise fiscal. Estipula tamb�m que o governo poder� se endividar em at� R$ 44 bilh�es para pagar o aux�lio, sem especificar, no entanto, o valor das parcelas. Assim, o presidente Jair Bolsonaro precisar� editar uma Medida Provis�ria sobre o assunto.

A expectativa � de que as parcelas variem entre R$ 175 e R$ 375, segundo afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na �ltima segunda-feira (8). A nova rodada come�aria a ser paga ainda em mar�o e duraria at� junho, com cerca de 32 milh�es de benefici�rios — menos da metade dos 67,9 milh�es que receberam no ano passado.

O texto, no entanto, foi novamente desidratado, o que representa uma derrota do governo — que pretendia aprov�-lo como saiu do Senado. Na vota��o de destaques, a C�mara aprovou um requerimento apresentado pelo l�der do PDT, Wolney Queiroz, que pedia a retirada de um trecho que acabava com os repasses obrigat�rios a determinados fundos e �rg�os. Esse ponto foi alvo de pol�micas na �ltima quarta-feira (10).

Na Receita Federal, membros da chefia j� ensaiavam uma ren�ncia coletiva, entendendo que o �rg�o seria diretamente prejudicado caso o trecho fosse mantido. Quem tamb�m ficou preocupado com a PEC foram as for�as de seguran�a, que s�o parte importante da base do presidente da Rep�blica. Isso porque eles n�o seriam poupados em eventuais congelamentos de sal�rios.

Integrantes da Uni�o dos Policiais do Brasil (UPB) dizem se sentir tra�dos pelo governo federal. Eles fizeram, na quarta-feira, uma coletiva de imprensa para comentar a vota��o da proposta e amea�aram fazer uma paralisa��o. Para evitar que os gatilhos fossem derrubados por um destaque apresentado pelo PT ainda antes do primeiro turno, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) costurou um acordo para manter as promo��es e progress�es de servidores — demanda dos profissionais de seguran�a p�blica.

Em troca, ficou mantido o congelamento de sal�rios e a proibi��o de concursos p�blicos para novas vagas quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes (arrecada��o). Assim, os concursos p�blicos s� poder�o ser feitos para substitui��o de servidores. A concess�o feita pelo governo deve custar cerca de R$ 1,5 bilh�o, segundo o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR).

Principais pontos do texto-base da PEC Emergencial, aprovado na C�mara:

- O montante destinado para o aux�lio emergencial por meio da excepcionaliza��o das regras fiscais ter� um limite de R$ 44 bilh�es;

- Gatilhos ser�o acionados automaticamente para conter os gastos da Uni�o quando as despesas prim�rias superarem 95% das receitas correntes ou em caso de calamidade p�blica. O governo estar� proibido de fazer novos concursos, aumentar sal�rios de servidores ou pagar b�nus. As promo��es e progress�es ficam mantidas;

- Os gatilhos ser�o opcionais para os munic�pios, estados e o Distrito Federal, mas aqueles que n�o adotarem medidas de ajuste durante a calamidade nacional n�o poder�o contar com empr�stimos e garantias por parte da Uni�o;

- O prazo para pagamento de precat�rios dos estados, Distrito Federal e munic�pios ser� ampliado para 2029;

- Ser� criada exce��o � regra geral de redu��o de incentivos e benef�cios tribut�rios, alcan�ando, al�m da Zona Franca de Manaus, outras �reas de livre com�rcio.

A ideia � conter gastos p�blicos em situa��es de calamidade ou quando as despesas correntes da Uni�o est�o perto de superar as receitas. Para isso, alguns gatilhos ser�o adotados quando as despesas alcan�arem 95% das receitas correntes. Apesar de ser chamada de PEC Emergencial, o texto que foi aprovado na C�mara n�o tinha rela��o com o aux�lio.

O benef�cio, que come�ou a ser pago em abril de 2020, foi prorrogado duas vezes pelo governo de Jair Bolsonaro — que viu sua popularidade crescer entre os mais pobres —, e durou at� dezembro.

Entretanto, o desemprego continuou alto, mesmo com a retomada de alguns setores da economia. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), o �ndice no fim do ano passado era de 12,4%, com cerca de 13,9 milh�es de desocupados. Pressionado pela sociedade, o governo fez uma manobra para incluir o aux�lio emergencial na PEC Emergencial, apresentada em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e parte do plano Mais Brasil, que tem ainda a PEC do Pacto Federativo e a dos Fundos P�blicos.

A a��o foi vista pela oposi��o como uma esp�cie de chantagem. Originalmente, o texto previa a��es para conter os gastos correntes da Uni�o (como sal�rios e previd�ncia) quando estivessem pr�ximos de superar as despesas (arrecada��o). Atualmente, essa regula��o � feita atrav�s do teto de gastos, que impede que o governo gaste mais do que arrecada e pela chamada regra de ouro, que pro�be o Estado de se endividar para pagar despesas correntes.

Com a PEC, isso � poss�vel. No caso do aux�lio emergencial, o governo pode se endividar at� o limite de R$ 44 bilh�es para pagar o benef�cio. A proposta faz parte do plano Mais Brasil, idealizado pelo governo, que tem tamb�m as PECs do pacto federativo e dos fundos p�blicos.