PGR recorre de decis�o de Fachin e diz que condena��es de Lula devem ser mantidas

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 12, recurso contra a decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condena��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Para o Minist�rio P�blico Federal, a compet�ncia da 13� Vara Federal da Se��o Judici�ria do Paran� deve ser mantida para processar quatro a��es penais contra o ex-presidente - triplex do Guaruj� (SP), s�tio de Atibaia (SP), sede do Instituto Lula e "doa��es ao Instituto Lula".

Segundo a PGR, as condena��es e os processos contra o petista devem ser mantidos, "com base na jurisprud�ncia do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a seguran�a jur�dica". O recurso � assinado pela a subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Ara�jo e pede que, caso Fachin n�o reconsidere sua decis�o monocr�tica, o caso seja julgado pelo Plen�rio do Supremo e que a compet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba seja mantida.

Subsidiariamente, a PGR solicita que a decis�o passe a ter efeitos daqui para a frente, de modo que o Supremo "possa decidir pela preserva��o de todos os atos processuais instrut�rios e decis�rios anteriormente praticados pelo Ju�zo da 13� Vara de Curitiba". Caso tal pedido for acatado, s� seriam remetidas a outra vara as duas a��es ainda n�o sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o �rg�o.

Na hip�tese de n�o acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, Lind�ra requisita que os processos contra Lula sejam enviados � Justi�a Federal de S�o Paulo, "na medida em que os casos em quest�o abrangem fatos e valores relativos a im�veis e instituto sediados naquele Estado".

A PGR entende que, "por terem por objeto crimes praticados no �mbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos est�o inseridos no contexto da chamada Opera��o Lava Jato, e, por tal raz�o, com acerto, tramitaram perante o Ju�zo da 13� Vara Federal da Se��o Judici�ria do Paran�". Ressalta ainda "que a compet�ncia da 13� Vara de Curitiba perdurou por um longo per�odo de cerca de cinco anos", registrou a institui��o em nota.