STJ retoma julgamento de recursos de Fl�vio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) retoma nesta ter�a-feira, 16, a partir das 14h, o julgamento de dois recursos da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem esvaziar e comprometer de maneira crucial as investiga��es sobre o desvio de sal�rios de funcion�rios do gabinete do filho mais velho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As chamadas "rachadinhas" ocorreram, de acordo com o Minist�rio P�blico do Rio, quando Fl�vio era deputado estadual.

Os recursos contestam o compartilhamento de informa��es do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MP do Rio e a compet�ncia do juiz Fl�vio Itabaiana para cuidar do caso na primeira inst�ncia. O ministro Jo�o Ot�vio de Noronha j� anunciou que vai acolher os dois pedidos da defesa do senador.

Em rela��o ao Coaf, os advogados de Fl�vio Bolsonaro alegam que houve quebra dos sigilos banc�rio e fiscal sem autoriza��o judicial. No caso de Itabaiana, a defesa do senador argumenta que, ap�s a Justi�a do Rio reconhecer o foro de Fl�vio perante o �rg�o Especial, as decis�es do magistrado no caso devem ser anuladas.

Um primeiro recurso da defesa j� foi analisado pela Quinta Turma no fim do m�s passado. Por quatro votos a um, o STJ anulou a quebra do sigilo banc�rio e fiscal de Fl�vio, ocasionando o maior rev�s sofrido pelo MP-RJ desde a abertura do inqu�rito em 2018. A decis�o determinou que os promotores retirem da apura��o todas as informa��es obtidas pela quebra do sigilo do senador e de outros 94 alvos, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz.

A decis�o tamb�m comprometeu a den�ncia apresentada contra Fl�vio Bolsonaro no ano passado por peculato, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro. A PGR recorreu nesta segunda-feira ao STJ da decis�o que anulou as quebras de sigilo. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral da Rep�blica Roberto Luis Oppermann Thome, � para que o caso seja enviado para julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Efeito cascata

Na pauta desta ter�a, o recurso que trata do Coaf causa apreens�o entre promotores e procuradores n�o somente pelo impacto no caso Fl�vio Bolsonaro, mas por abrir uma brecha capaz de gerar um efeito cascata sobre outros processos e investiga��es, com pedidos de nulidade Brasil afora.

Se a tese da defesa de Fl�vio Bolsonaro, de que o MP n�o pode abrir apura��o com base em relat�rios de informa��o do Coaf (documentos de intelig�ncia financeira essenciais nas apura��es contra crimes financeiros no mundo) prevalecer, uma s�rie de outras apura��es contra acusados de corrup��o, lavagem de dinheiro - seja desvio de dinheiro p�blico, seja recurso oriundo do tr�fico de armas ou drogas - podem ser comprometidas.

A sub-procuradora-geral da Rep�blica Luiza Frischeisen avalia que uma decis�o do STJ no caso do Coaf pode impedir o in�cio de uma s�rie de investiga��es no Brasil, extrapolando o caso do senador. Para ela, que � coordenadora da C�mara Criminal da PGR no STJ e outros colegas do MPF, as tentativas de anular os processos contra Fl�vio Bolsonaro e, em especial, os processos da Lava Jato, podem resultar em altera��es legais e estruturais que representam retrocesso no combate � corrup��o e aos crimes financeiros, em geral.

"Pode haver um retrocesso com a modifica��o da legisla��o e da forma como o STF ou o STJ trabalham a jurisprud�ncia que est� se construindo nesses processos em que se discute uma eventual nulidade. E que isso influencie outros processos e impe�a a investiga��o do il�cito", afirmou Luiza Frischeisen, referindo-se � decis�o do ministro Edson Fachin, que anulou as condena��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no �mbito da Lava Jato e os recursos do caso das "rachadinhas".

Desde 2019, procuradores, delegados e investigadores apontam uma s�rie de medidas que buscam "frear" as a��es anticrimes financeiros no Pa�s, inicialmente focadas na Lava Jato, mas que transcendem o �mbito do caso. "� preciso ter cuidado com o tipo de resultado, e mais do que o resultado, o efeito do resultado, do ponto de vista de vincular outras investiga��es que sequer come�aram. Dependendo do tipo de resultado, pode impedir o in�cio de investiga��es, como � a quest�o que envolve os temas relacionados ao Coaf", disse Luiza Frischeisen.

A vota��o que pode beneficiar o filho mais velho do presidente acontece em meio a uma s�rie de derrotas que o MP e os �rg�os de fiscaliza��o e controle v�m sofrendo. Conforme revelou o Estad�o, propostas de altera��o em leis consideradas vitoriosas para investigadores de crimes do colarinho branco, como da Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Organiza��es Criminosas, est�o em discuss�o no Congresso e podem fragilizar as regras e instrumentos de controle.

"O processo penal tem regras para corrigir aquilo que a defesa considera, seja a suspei��o de um juiz, alguma prova que n�o tenha sido colhida na forma incorreta, algum ato de of�cio do juiz que tenha sido do sistema acusat�rio, e os tribunais v�o analisar em v�rios graus. Ent�o, o processo penal tem todos os mecanismos necess�rios para analisar os pedidos da defesa e do Minist�rio P�blico. O meu receio � que isso leve a uma modifica��o das leis, como a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate � Corrup��o, que � onde est� a leni�ncia, e a Lei de Improbidade Administrativa", afirmou a sub-procuradora geral.