As �ltimas investidas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra seus cr�ticos e opositores levou a Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) a entrar com pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim de a��es penais e inqu�ritos baseados na Lei de Seguran�a Nacional.
O DPU pediu, al�m do fim de “quaisquer medidas de coer��o” em manifestra��es pac�ficas, que as secretarias estaduais de seguran�a p�blica orientem os policiais para que n�o restrinjam, "de maneira alguma, a liberdade de mera manifesta��o da opini�o pol�tica" contra Bolsonaro; que todos os inqu�ritos e procedimentos abertos contra pessoas enquadradas na Lei de Seguran�a Nacional por suposto crime contra a honra do presidente sejam trancados; e ainda que a Pol�cia Federal, os minist�rios p�blicos e o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Andr� Mendon�a, sejam impedidos de requisitar a instaura��o de inqu�ritos baseados na Lei de Seguran�a Nacional contra cr�ticos de Bolsonaro.
A referida lei � datada de 1983, do fim da ditadura militar (1964-1985), a Lei de Seguran�a Nacional foi usada recentemente contra os youtubers Felipe Neto e Rodrigo Grassi, conhecido como Rodrigo Pilha, e ao menos 25 pessoas em Uberl�ndia, munic�pio no interior de Minas Gerais.
Al�m dos youtubers e do grupo em Minas, um aliado de Bolsonaro j� foi enquadrado na lei: o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ap�s publicar um v�deo no YouTube com amea�as ao Supremo e aos ministros da Corte.