A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governo de Minas recuaram e desistiram de implementar o superferiado em Minas Gerais. A ideia era estender o recesso da Semana Santa, que ter� in�cio na sexta-feira (2/4), at� quarta-feira (7/4). Apesar de ter abandonado a ideia, fica o questionamento: essa medida teria respaldo legal?
A proposta que havia sido inclu�da em projeto de lei, de autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), previa que os feriados estaduais de 21 de abril de 2021, 2022 e 2023, referentes a Tiradentes, fossem antecipados para 5, 6 e 7 de abril deste ano.
O que ocorre � que o feriado nacional � tamb�m uma “data magna” do estado de Minas Gerais. O que isso significa, na pr�tica? Como 21 de abril � uma data magna, mesmo que n�o fosse feriado nacional, seria feriado em Minas.
Mas, como h� determina��o de feriado por dois �mbitos (nacional e estadual), mesmo que Minas autorizasse o adiantamento do feriado estadual – j� que a ALMG s� tem compet�ncia para as determina��es do estado –, o Dia de Tiradentes continuaria sendo feriado por determina��o nacional.
A reportagem consultou um jurista para ajudar a entender a legalidade deste adiamento.
“As pessoas n�o reparam no feriado, mas todo dia 21 de abril, a capital do estado � transferida para Ouro Preto e tem a cerim�nia do Dia de Minas Gerais em que o governador condecora uma s�rie de personalidades, tem todo um evento c�vico, porque � a data magna do estado. S� que, ao mesmo tempo, dia 21 de abril � um feriado nacional. O que a ALMG faz legalmente � antecipar o feriado estadual”, explica o advogado Leonardo Spencer Oliveira Freitas, especialista em direito eleitoral e professor de direito constitucional pelo UniBH e administrativo pelo Ibmec.
Mas, como a Assembleia pode fazer isso? A resposta � a pandemia do novo coronav�rus.
“Tendo em vista o estado de calamidade da pandemia da COVID e tendo em vista a lei estadual que cria medidas excepcionais para o combate da pandemia, nesse contexto, uma das medidas � a antecipa��o dos feriados”, disse.
“Na pr�tica, acontece o seguinte: na pr�xima segunda, ter�a e quarta, seria um feriado estadual (caso fosse aprovado pela ALMG) e no dia 21 de abril deste ano, ano que vem e 2023 tamb�m seria feriado, mas em virtude da legisla��o nacional”, elucida o especialista.
Medida legal
A data � prevista tamb�m Constitui��o do Estado. Segundo Leonardo Spencer, n�o � o caso para uma emenda � constitui��o, pois deve ser observado o contexto como um todo.
“A ALMG pode fazer isso mediante uma lei ordin�ria porque n�o � uma altera��o da data magna do estado, e, tendo em vista a conjuntura que estamos experimentando, em raz�o da COVID”, acrescenta.
“� uma solu��o, do ponto de vista do processo legislativo, inteligente. Porque ela n�o mexeu no feriado nacional, ficou dentro do �mbito de compet�ncia do estado por causa da data estadual e levou em considera��o todo sistema jur�dico e n�o uma norma isolada.”
Em raz�o da pandemia
Assim, em raz�o da pandemia e para reduzir a circula��o de pessoas no per�odo, os feriados estaduais da data magna de Minas Gerais em 2021, 2022 e 2023 poderiam ser antecipados.
“O importante � o seguinte: a data magna n�o est� sendo alterada. Os efeitos de sua comemora��o � que foram antecipados, em virtude da pandemia”, diz Spencer. “Finalmente, essa antecipa��o de feriados n�o � raz�o para as pessoas comemorarem "dias de folga". Pelo contr�rio, a raz�o � o descontrole da pandemia, as mortes de milhares de pessoas. O momento � de resigna��o”, conclui.
Medicina discorda
Apesar disso, especialistas da �rea da sa�de alertaram que a folga prolongada poderia aumentar a dissemina��o do novo coronav�rus, j� que as pessoas mant�m o h�bito de viajar e aglomerar, como ocorreu no Carnaval e no fim do ano passado, durante o Natal e o R�veillon.
“A gente tem que parar de ficar “passando pano”, temos que dar nome aos bois: o que n�s precisamos � de um lockdown. Essa hist�ria de antecipar um feriado, o sinal que vamos p�r para a popula��o � outro: ‘ent�o � feriado e vou pra praia, vou pra hotel fazenda, cachoeira, visitar meus parentes no interior’. N�o � um momento de viajar, de pegar avi�o, de ter feriad�o. � momento de lockdown. Diminuir a mobilidade urbana, caso contr�rio, essa trag�dia de gente morrendo � espera de leito vai se estender at� o final de maio, in�cio de junho”, alerta o m�dico infectologista Una� Tupinamb�s.
Coronav�rus s�o uma grande fam�lia de v�rus que causam infec��es respirat�rias. O novo agente do coronav�rus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doen�a pode causar infec��es com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
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O que � o coronav�rus
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Como a COVID-19 � transmitida?
A transmiss�o dos coronav�rus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secre��es contaminadas, como got�culas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal pr�ximo, como toque ou aperto de m�o, contato com objetos ou superf�cies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.V�deo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronav�rus?
Como se prevenir?
A recomenda��o � evitar aglomera��es, ficar longe de quem apresenta sintomas de infec��o respirat�ria, lavar as m�os com frequ�ncia, tossir com o antebra�o em frente � boca e frequentemente fazer o uso de �gua e sab�o para lavar as m�os ou �lcool em gel ap�s ter contato com superf�cies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.V�deo: Flexibiliza��o do isolamento n�o � 'liberou geral'; saiba por qu�
Quais os sintomas do coronav�rus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas g�stricos
- Diarreia
Em casos graves, as v�timas apresentam:
- Pneumonia
- S�ndrome respirat�ria aguda severa
- Insufici�ncia renal
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Mitos e verdades sobre o v�rus
Nas redes sociais, a propaga��o da COVID-19 espalhou tamb�m boatos sobre como o v�rus Sars-CoV-2 � transmitido. E outras d�vidas foram surgindo: O �lcool em gel � capaz de matar o v�rus? O coronav�rus � letal em um n�vel preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar v�rias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS n�o teria condi��es de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um m�dico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronav�rus.Coronav�rus e atividades ao ar livre: v�deo mostra o que diz a ci�ncia
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