PSB cobra STF sobre decretos que ampliam acesso a armas prestes a entrar em vigor

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) renovou o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube quatro decretos editados em fevereiro pelo governo federal com novas flexibiliza��es para o porte de armas.

O partido quer urg�ncia na an�lise do pedido de liminar distribu�do ao gabinete da ministra Rosa Weber. Isso porque as mudan�as entram em vigor no pr�ximo dia 12.

"Est�o prestes a entrar em vigor medidas que aumentam a quantidade de armas de fogo em circula��o, o que resultar� em aumento de crimes violentos como assassinatos e feminic�dios, sem falar nos riscos institucionais. � urgente que o STF contenha essa pol�tica armamentista antes que seja tarde demais", afirma ao Estad�o o advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dip Advogados, que representa o PSB.

A legenda entrou com a a��o em fevereiro alegando que os dispositivos s�o inconstitucionais e representam 'retrocesso' em direitos fundamentais, como o direito � vida e � seguran�a, na medida em que facilitam de forma 'desmedida' o acesso a armas e muni��es pelos cidad�os comuns. O PSB diz ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes. PT, PSOL e Rede Sustentabilidade tamb�m formalizaram a��es semelhantes.

Ap�s requisi��o de Rosa Weber, o governo federal enviou esclarecimentos sobre os decretos. Na ocasi�o, a pr�pria ministra chamou aten��o para a necessidade de urg�ncia na an�lise do caso.

"Entendo que se imp�e a aprecia��o imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir seguran�a jur�dica �s rela��es disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relev�ncia da mat�ria e as repercuss�es sociais decorrentes da implementa��o executiva de todo o complexo normativo", escreveu em despacho no dia 24 de fevereiro.

Em sua manifesta��o, o Planalto explicou que as mudan�as foram pensadas para 'desburocratizar procedimentos' e evitar 'entraves desnecess�rios' � pr�tica do tiro desportivo. O governo ainda argumentou que, ao sair vencedor das �ltimas elei��es, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ganhou 'legitimidade popular' para 'concretizar, nos limites da lei, promessas eleitorais'. Acusado pelos partidos de violar o poder-dever de garantir a Seguran�a P�blica dos cidad�os, o Planalto disse tamb�m que 'a insufici�ncia do aparelho estatal para blindar o cidad�o, por 24 horas, em todo o territ�rio nacional', justifica mecanismos de leg�tima defesa.

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, tamb�m enviou parecer ao tribunal, sugerindo a reuni�o das a��es dos partidos em um �nico pacote e a convoca��o de audi�ncia p�blica para discuss�o sobre o tema. Com as manifesta��es, fica pendente decis�o da ministra.

VEJA ALGUMAS MUDAN�AS CONTESTADAS:

Decreto n� 10.627

- exclus�o de uma s�rie de itens da lista de Produtos Controlados pelo Ex�rcito (PCE);
- permiss�o para a pr�tica de tiro recreativo de natureza n�o esportiva, com arma do clube ou do instrutor.

Decreto n� 10.628

- aumento do n�mero m�ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.

Decreto n� 10.629

- possibilidade de substituir o laudo de capacidade t�cnica - exigido pela legisla��o para colecionadores, atiradores e ca�adores (CACs) - por um 'atestado de habitualidade' emitido por clubes ou entidades de tiro;
- autoriza��o para CACs comprovarem aptid�o psicol�gica com laudo fornecido por qualquer psic�logo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exig�ncia de credenciamento pela Pol�cia Federal.

Decreto n� 10.630

- permiss�o para o porte de duas armas simultaneamente;
- porte passa a ter validade nacional.