Na avalia��o da PGR, a conduta do ministro n�o configurava crime. "Os fatos narrados na manifesta��o n�o configuram les�o ou amea�a de les�o aos interesses ou direitos tutelados pelo Minist�rio P�blico", diz trecho do despacho que determinou o arquivamento do caso.
Em seu primeiro dia no cargo, Braga Netto divulgou uma nota p�blica em que defendeu a celebra��o do golpe, ressaltando que o epis�dio s� pode ser compreendido a 'partir do contexto da �poca' e serviu para 'pacificar o Pa�s'.
"O movimento de 1964 � parte da trajet�ria hist�rica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de mar�o", diz a nota divulgada pelo Minist�rio da Defesa no dia em que o golpe completou 57 anos.
A manifesta��o levou a bancada do PSOL na C�mara a entrar com a representa��o, cobrando a investiga��o do ministro e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por poss�vel crime de responsabilidade, improbidade administrativa e incita��o ao crime.
A legenda tamb�m pedia que a nota fosse retirada da p�gina oficial do Minist�rio da Defesa e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do 'inqu�rito dos atos antidemocr�ticos' no Supremo Tribunal Federal, fosse oficiado sobre o caso.
"H� em curso um recrudescimento autorit�rio, com graves consequ�ncias para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constitui��o Federal de 1988. � fundamental que os poderes constitu�dos tomem as provid�ncias cab�veis para punir os respons�veis pelos atentados contra o Estado Democr�tico de Direito e n�o assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil", escrevem os deputados do PSOL na representa��o.