A ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida nesta quarta-feira (14/4) pelo plen�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pelos preju�zos � Petrobras na aquisi��o da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. No mesmo processo, o ex-presidente da estatal, Jos� Sergio Gabrielle, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerver� e Lu�s Carlpos Moreira da Silva, foram condenados.
A decis�o do TCU de absolver Dilma foi un�nime, e contou com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal.
Outros ex-integrantes do Conselho de Administra��o da estatal foram absolvidos, como Ant�nio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira. Para o relator do caso, ministro Vital do R�go, os integrantes do conselho n�o agiram com m�-f�, e suas contas foram consideradas "regulares com ressalvas".
"N�o h� razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja m�-f� n�o ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras inst�ncias nas quais se apura o caso Pasadena", apontou o relator.
Contudo, o ministro apontou irregularidades nas condutas de Gabrielli, Costa, Cerver� e Moreira da Silva. Eles foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milh�es e a oito anos de inabilita��o para exerc�cio de cargos p�blicos.
O caso
H� 15 anos, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milh�es (R$ aproximadamente R$ 2 bilh�es em valores atuais). Por causa das cl�usulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilh�o (aproximadamente R$ 6,6 bilh�es em valores atuais).
A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administra��o da Petrobras, do qual Dilma, ent�o ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.