O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 29, um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo de impeachment.
Os advogados argumentavam que a defesa ficou prejudicada porque o Tribunal Especial Misto, que julga o pedido de cassa��o do mandato, deu seguimento ao processo sem disponibilizar documento com a �ntegra das acusa��es.
"As consequ�ncias e preju�zos ao pleno exerc�cio da defesa e contradit�rio s�o patentes, mormente em raz�o da aus�ncia de delimita��o do objeto da acusa��o", escreveram.
No entanto, na avalia��o do ministro, a den�ncia apresentada contra Witzel 'est� delimitada de forma clara e objetiva'. Na decis�o, Moraes observou que o governador afastado j� foi, inclusive, ouvido sobre as acusa��es.
"O objeto da acusa��o encontra-se devidamente delimitado, sobre o qual o Reclamante [Witzel] teve a oportunidade de se manifestar in�meras vezes, exercendo, portanto, o contradit�rio e a ampla defesa, n�o havendo falar em qualquer preju�zo", escreveu o ministro.
Desde que foi afastado do cargo e passou a responder ao processo de impeachment, Witzel apresentou in�meros recursos e reclama��es ao STF na tentativa de voltar ao governo e embargar o julgamento por supostos desvios da Sa�de. Em novembro, o plen�rio do tribunal j� havia negado um pedido para suspender o processo. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em decis�o individual, rejeitou suspender a tramita��o e manteve o interrogat�rio do governador afastado.
Com a decis�o desta segunda, o julgamento final do impeachment deve ocorrer at� o final do m�s. Isso porque todos os depoimentos previstos foram colhidos e o prazo para as alega��es finais da defesa j� est� correndo.