Quebra de sigilos de Fl�vio Bolsonaro no caso das �rachadinhas� faz dois anos

Um dos pilares mais relevantes da �nica den�ncia apresentada no caso das "rachadinhas" (desvio de sal�rios) no Legislativo do Rio, a quebra de sigilo banc�rio e fiscal do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e outras 94 pessoas f�sicas e jur�dicas faz dois anos neste s�bado, 24, em meio a disputas judiciais e incertezas.

Suspensa pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a decis�o de Fl�vio Itabaiana, da 27� Vara Criminal fluminense, foi central para a obten��o de ind�cios que guiaram a investiga��o e geraram o indiciamento de 17 acusados. Atualmente, por�m, essas evid�ncias, por quest�es formais e processuais, n�o s�o consideradas v�lidas. Seu destino depende de recursos, que ainda ser�o julgados.

O senador e ex-deputado estadual foi denunciado na investiga��o por peculato, lavagem de dinheiro, organiza��o criminosa e apropria��o ind�bita. Foram inclu�dos na mesma den�ncia o suposto operador do esquema, Fabr�cio Queiroz, e outras 15 pessoas. O suposto esquema teria operado no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa.

A pe�a, contudo, est� parada no �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Rio. Ficou enfraquecida depois do entendimento do da 5� Turma do STJ. O colegiado considerou a decis�o do juiz Itabaiana, de apenas cinco p�ginas, pouco fundamentada. O magistrado teria se limitado a acolher a manifesta��o do Minist�rio P�blico, sem explicar detalhadamente o motivo.

Promotoria tenta revalidar decis�o do juiz

O MP do Rio busca revalidar a busca. Entrou com recurso no STJ pedindo permiss�o para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a quest�o. Sem a decis�o de dois anos atr�s, o MP n�o teria descoberto muitas supostas evid�ncias do suposto desvio de recursos do Legislativo do Rio por meio de funcion�rios "fantasmas". A quebra revelou saques em esp�cie e transfer�ncias diretas para Queiroz, por exemplo. O dinheiro era sacado por funcion�rios nomeados para cargos de confian�a no gabinete de Fl�vio.

O ent�o deputado Fl�vio Bolsonaro com seu assessor Fabr�cio Queiroz
O ent�o deputado Fl�vio Bolsonaro com seu assessor Fabr�cio Queiroz Foto: Reprodu��o
O MP do Rio sustenta que o dinheiro foi usado para pagar despesas do parlamentar e lavado em uma franquia da Kopenhagen e em transa��es com im�veis. Uma nova den�ncia dever� abordar esse n�cleo da investiga��o.

Depois daquela decis�o de abril de 2019, houve ainda duas etapas de medidas cautelares antes da pe�a acusat�ria. A primeira, em dezembro do mesmo ano, j� indicava um n�vel de apura��o pr�ximo de uma den�ncia, como notaram na �poca pessoas ligadas ao caso.

Ao pedir a Itabaiana novas quebras de sigilo e mandados de busca e apreens�o, o MP dividiu a investiga��o em seis n�cleos. Este inclu�a, entre outros, um que seria formado por Queiroz e o pelo miliciano Adriano Magalh�es da N�brega, cuja m�e e ex-mulher foram nomeadas para cargos no gabinete de Fl�vio. "Capit�o" Adriano, como era conhecido, foi morto pela Pol�cia Militar da Bahia em fevereiro de 2020.

Outro ali citado foi o norte-americano Glenn Dillard. Ele efetuou transa��es imobili�rias com Fl�vio e teria recebido valores em esp�cie "por fora". Essa foi mais uma a��o cuja detec��o s� foi identificada com a quebra de sigilo.

Na segunda cautelar, o juiz Itabaiana elaborou uma decis�o bem maior do que a anterior. Em lugar das cinco p�ginas de abril - duas apenas para listar os 95 afetados pela medida - o despacho de dezembro tinha 29. Nelas, o magistrado se aprofundou na an�lise dos argumentos da Promotoria.

A medida de dezembro viabilizou, em junho de 2020, a terceira cautelar, a pris�o preventiva de Queiroz e sua mulher, M�rcia Oliveira de Aguiar. O argumento foi que atrapalhavam as investiga��es. Nesse documento, o MP inseriu novos elementos, antecipando parte do que seria usado na futura den�ncia. Mostrou, por exemplo, o mapeamento via GPS dos movimentos de uma ex-assessora, Luiza Paes, que n�o frequentava a Assembleia Legislativa. Meses depois, em depoimento, ela assumiu ser "fantasma": n�o ia ao trabalho.

O ponto de partida da investiga��o foi um relat�rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), produzido na Opera��o Furna da On�a, sobre corrup��o no Legislativo fluminense. O trabalho identificou movimenta��o at�pica na conta de Queiroz e fez o MP investigar as suspeitas. A quebra de sigilo de dois anos atr�s, no entanto, foi a primeira decis�o judicial do caso. Gerou tamb�m desdobramentos - um deles, a den�ncia formal pelos crimes elencados.

Fl�vio alega inoc�ncia, e sua defesa acumula vit�rias

No momento, a defesa do senador acumula a vit�ria da invalida��o da quebra de sigilo pelo STJ com outra: a do foro especial. Depois de ter sido tocado inicialmente pelo juiz Itabaiana, o caso foi para o �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a. A mudan�a ocorreu ap�s decis�o da 3� C�mara Criminal do Rio. O colegiado seguiu o entendimento de que, por ser deputado estadual na �poca dos supostos crimes, o hoje senador deveria ser julgado na inst�ncia onde os atuais parlamentares estaduais s�o processados.

Fl�vio alega, desde o in�cio das investiga��es, que � inocente. Afirma ser alvo de persegui��o pol�tica, cujo objetivo seria atingir o governo do presidente Bolsonaro. Queiroz tamb�m nega ter cometido crimes e j� apresentou mais de uma vers�o para explicar o fato de sua conta ter movimentado muito mais dinheiro do que sua renda permitiria. Em uma delas, afirmou ganhar dinheiro com a compra e venda de carros. Em outra, disse que recolhia os sal�rios dos funcion�rios do gabinete para redistribuir o dinheiro por uma rede mais ampla de colaboradores. O ent�o deputado Fl�vio Bolsonaro n�o saberia de nada.

Ainda com rela��o ao foro em que o caso ser� julgado, h� recursos pendentes em Bras�lia. Um � do MP, outro, da Rede Sustentabilidade. O relator de ambas � o ministro Gilmar Mendes. Enquanto foro e quebra de sigilo n�o forem decididos, dificilmente a den�ncia andar�, j� que avan�os dela poderiam gerar novos questionamentos da defesa.