O empecilho para o senador Renan Calheiros (MDB/AL) assumir a relatoria da CPI da COVID foi removido na manh� desta ter�a-feira (27/4).
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regi�o cassou a liminar (decis�o judicial provis�ria) que havia suspendido, nessa segunda-feira (26/4), a eventual indica��o de Calheiros para ser o relator da CPI da Covid.
A a��o popular que levou � concess�o da liminar havia sido ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
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Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prev� a elei��o de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida � elei��o, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.
A indica��o de Renan Calheiros como relator � a principal preocupa��o do governo, minorit�rio na comiss�o.
Existe um acordo entre a maioria dos senadores da CPI para elei��o de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Ficou combinado ainda que Aziz escolheria Renan Calheiros como relator. No entanto, uma liminar concedida nesta segunda-feira (26) pela 2ª Vara da Justi�a Federal de Bras�lia suspendia a possibilidade.
Liminar cassada
O vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, disse em sua decis�o que a liminar da primeira inst�ncia teria, em tese, interferido "decisivamente, na autonomia e no exerc�cio das fun��es inerentes ao Poder Legislativo".
Assis Betti disse ainda que isso pode gerar "risco de grave les�o � ordem p�blica, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manuten��o da independ�ncia e da harmonia entre os Poderes da Rep�blica".
Tamb�m de acordo com o desembargador, compete ao presidente das comiss�es, designar o relator, conforme o regimento interno do Senado.
"N�o h� d�vidas de que a designa��o de senador para assumir a fun��o de relator na CPI da Covid-19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exerc�cio dessa prerrogativa parlamentar, tal ato n�o se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necess�ria manuten��o da autonomia do Parlamento", escreveu.
A��o Popular
O pedido de suspens�o da indica��o de Renan Calheiros foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. A indica��o do senador como relator � a principal preocupa��o do governo, minorit�rio na comiss�o.
Na a��o popular que levou � concess�o da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indica��o de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e comprometeria a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramita��o no Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada tamb�m disse que Renan Calheiros � pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investiga��o da CPI ser� apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.
Na liminar cassada, o juiz Charles Renaud Fraz�o de Moraes determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impedisse a submiss�o do nome de Renan Calheiros "� vota��o para compor a CPI em tela, e isso somente at� a vinda da manifesta��o preliminar sua e da Advocacia Geral da Uni�o no caso".