Eduardo Paes ganha foro especial em a��o sobre suspeitas em sua gest�o anterior

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), ganhou o direito a foro especial no �mbito de uma a��o penal que apura supostas irregularidades em seus mandatos anteriores (2009-2016). O Minist�rio P�blico Federal o acusa de corrup��o e fraude � licita��o durante o processo de constru��o do Complexo Ol�mpico de Deodoro, voltado para a Olimp�ada de 2016. Ele teria direcionado a licita��o para que a construtora Queiroz Galv�o fosse a escolhida.

O Tribunal-Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) entendeu que, como ocupava o mesmo cargo que tem hoje na �poca dos crimes supostamente praticados, o direito a foro na segunda inst�ncia da Justi�a Federal - o pr�prio TRF - � aplic�vel. "Segundo a narrativa ministerial, os fatos imputados ao paciente foram, em tese, praticados em 2014 e em raz�o do cargo de prefeito, que atualmente tornou a ocupar", aponta o ac�rd�o da vota��o do �ltimo dia 20, assinado pela desembargadora Simone Schreiber.

Paes virou r�u nesta a��o penal em mar�o de 2020, quando n�o ocupava cargo p�blico. Por isso, ela estava na primeira inst�ncia. O MPF ainda pode recorrer da decis�o do TRF-2, que se deu por unanimidade. O foro foi concedido a pedido da defesa do prefeito, que tamb�m nega as acusa��es dos procuradores.

A situa��o � parecida com a do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que conseguiu foro na segunda inst�ncia porque era deputado estadual quando teria praticado peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa. H�, no entanto, uma diferen�a central entre os dois casos. Apesar de ter conseguido emplacar essa tese, Fl�vio � hoje senador, um cargo diferente do que tinha naquela �poca.