Servidores foram vacinados ap�s ato em Confins para evitar perda de doses
Ainda segundo a diretora de Vigil�ncia de Agravos Transmiss�veis da SES-MG, ordem para in�cio da vacina��o interna partiu 'informalmente' do gabinete de Amaral
Ordem para in�cio da vacina��o de servidores da SES-MG partiu 'informalmente' do gabinete do secret�rio Carlos Eduardo Amaral, afirmou diretora de Vigil�ncia de Agravos Transmiss�veis (foto: Daniel Protzner/ALMG)
Os primeiros servidores da Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG) foram vacinados contra a COVID-19 na madrugada de 19 de janeiro, pouco depois que o primeiro lote de imunizantes chegou a Minas. Na ocasi�o, 30 doses foram aplicadas em funcion�rios da rede de frios (onde as vacinas s�o armazenadas), a fim de evitar desperd�cio.
A caixa com 35 unidades do material, afinal, foi aberta para o ato simb�lico conduzido pelo governador Romeu Zema naquela noite. No evento, realizado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, cinco profissionais de sa�de receberam a inje��o. As outras 30 doses da caixa foram distribu�das entre o pessoal da rede de frios. Do contr�rio, teriam que ser descartadas, pois sofreram varia��o de temperatura.
Segundo Jana�na, justamente para evitar a situa��o, a �rea t�cnica da SES-MG teria orientado o governador a n�o promover o ato em Confins, sem sucesso.
“A caixa saiu do avi�o e foi direcionada at� o evento, n�o era uma recomenda��o t�cnica que o evento ocorresse justamente em raz�o do excesso de luminosidade. (Foi avisado) que essa vacina estaria � merc� de varia��o de temperatura, o que ocorreu. Percebendo que aquelas vacinas poderiam ter que ser descartadas, caso fossem enviadas ao interior, resolvemos vacinar a equipe que estava na Central de Frio trabalhando para organizar as doses que iriam para outras cidades”, afirmou a diratora.
“Naquele momento havia uma inseguran�a muito grande com a vacina, as pessoas duvidavam ainda da efic�cia. O evento foi importante para aumentar a conscientiza��o, mas do ponto de vista t�cnico a gente sabia do risco de desvio de temperatura, o que realmente aconteceu”, complementou a servidora.
Comando informal
Por escrito, com transmiss�o suspensa nas redes sociais, sob a justificativa de n�o ferir a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD), Jana�na fez outra revela��o classificada pelo presidente da CPI, Jo�o Vitor Xavier, como "essencial".
Segundo o documento, posteriormente lido Xavier (cabe a ele e ao plen�rio da ALMG a avalia��o sobre os riscos de divulga��o de informa��es na CPI), a ordem para que a vacina��o interna tivesse in�cio partiu 'informalmente' do gabinete do ent�o Secret�rio de Estado de Sa�de, Carlos Eduardo Amaral.
Ainda conforme a diretora, os demais servidores da rede de frios que constam na lista de vacinados foram imunizados com doses oriundos da reserva t�cnica. O estoque � composto de 5% do volume total de cada remessa, destinado a repor perdas operacionais causadas por falha no transporte, varia��es de temperatura, quebra de frascos, entre outros epis�dios do g�nero.
Em fase de conclus�o, a CPI ouvir�, ainda nesta ter�a (4/5), a ex-assessora-chefe de comunica��o social da Secretaria de Estado de Sa�de (SES-MG). Na quinta-feira (6/5), ser� a vez do ex-secret�rio adjunto, Marcelo Tavares. Na pr�xima ter�a-feira (11/5), o ex-secret�rio, Carlos Eduardo Amaral, prestar� depoimento. A comiss�o tamb�m se prop�s a investigar os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) na �rea da sa�de.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares.
O que uma CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
executar pris�es em caso de flagrante
solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
Ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que uma CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telef�nicos
solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
documentos relativos � CPI
determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o
