STJ anula a��o contra cunha por lavagem e manda processo para Justi�a Eleitoral

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi�a anulou a a��o penal contra o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Opera��o Lavat, que mirou a capta��o de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Os ministros votaram para mandar o processo para a Justi�a Eleitoral, que ir� avaliar se coloca Cunha de volta ao banco dos r�us.

Cunha e Alves foram denunciados em 2017, acusados de receberem R$ 4,1 milh�es em propinas por meio de L�cio Funaro. A quantia teria sido lavada na campanha de Alves ao governo e n�o foi declarada � Justi�a Eleitoral.

O Minist�rio P�blico Federal afirma que o montante � resultado de esquema de corrup��o e lavagem de dinheiro implementado pela dupla na Caixa Econ�mica Federal entre 2011 e 2015, mediante indica��o de aliados pol�ticos de Cunha e Alves para cargos no banco.

Na pe�a, Eduardo Cunha foi denunciado somente pelo crime de lavagem de dinheiro. Para a defesa do ex-parlamentar, o caso deveria tramitar na Justi�a Eleitoral por se tratar de acusa��o de caixa dois, conforme jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal. Em 2019, a Corte decidiu que casos de corrup��o conexos a crimes eleitorais devem ir para varas eleitorais, e n�o criminais.

O ministro Antonio Saldanha Peixoto negou liminar em novembro de 2019 para suspender a a��o penal contra Cunha. Na ocasi�o, o magistrado considerou que n�o havia urg�ncia que justificasse travar o processo at� o STJ decidir sobre a compet�ncia da Justi�a Federal do Rio Grande do Norte.

Na sess�o desta ter�a-feira, 4, Peixoto votou para mandar o caso para a Justi�a Eleitoral e foi acompanhado pelos colegas, sem diverg�ncias.

Com a palavra, o criminalista Aury Lopes JR., que defende Eduardo Cunha

A 6� turma do STJ decidiu nesta ter�a-feira (04), por unanimidade, conceder ordem de habeas corpus ao ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha, anulando o processo da Opera��o Lavat, que tramita na Justi�a Federal do Rio Grande do Norte, remetendo para a Justi�a Eleitoral. O tribunal acolheu a tese da defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos advogados Aury Lopes Jr e Delio Lins e Silva Jr, de que n�o havia crime de lavagem de dinheiro, mas sim, crime eleitoral consistente na capta��o de recursos para a campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Estado do RN no ano de 2014, sem a devida declara��o � justi�a eleitoral. Com isso, seguindo precedente do STF, o Superior Tribunal de Justi�a concedeu a ordem e anulou o processo por viola��o das regras de compet�ncia do processo penal.