Tarifa�o depende de decis�o da C�mara dos Deputados

O debate em torno do marco legal da gera��o distribu�da de energia (GD) tem sido permeado por vis�es antag�nicas. De um lado, defensores insistem na tese de que o modelo, baseado no incentivo �s fontes renov�veis, como a energia solar, pode baratear a conta de luz dos brasileiros e, pouco a pouco, diminuir o ritmo de uso de sistemas como os das usinas termel�tricas.

H� tamb�m quem proteste contra o projeto, sob o guarda-chuva da C�mara dos Deputados, sustentando que a concess�o de subs�dios � GD vai gerar preju�zo aos consumidores de energia el�trica, que ter�o os incentivos absorvidos em suas tarifas. A Associa��o Brasileira de Distribuidores de Energia El�trica (Abradee) � uma das vozes contr�rias aos termos do novo marco regulat�rio.

A proposta prev� amplia��o de subs�dios a consumidores e empresas que produzirem energia el�trica por meio de sistemas de micro e minigera��o, como da energia solar. A pol�mica � que os incentivos representar�o efeito nas contas de luz de quem est� na rede distribui��o.

A entidade argumenta que os valores abatidos a t�tulo de incentivos � gera��o de energia para consumo no local v�o ser repassados aos consumidores mais pobres. Segundo Marcos Madureira, presidente da Abradee, as empresas s�o respons�veis por 60% do consumo da gera��o distribu�da. No que tange aos im�veis residenciais que utilizam o expediente, 94% s�o de propriedade de fam�lias de alta renda.

“Se o Congresso entende que deve permanecer com o subs�dio, que o fa�a de alguma maneira. Mas manter isso para o consumidor � um absurdo. J� temos tarifa de energia cara, principalmente por causa dos subs�dios”, diz ele  ao Estado de Minas. O pleito da associa��o � a an�lise detalhada da proposta por parte dos congressistas. A gera��o distribu�da � o nome dado �s fontes que produzem energia pr�xima ao local de consumo, como os chamados pain�is de energia fotovolaica que captam a luz do sol.

Em Minas Gerais, a Abradee estima que os subs�dios concedidos � gera��o distribu�da devem encarecer em 3% a conta paga pelos consumidores da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) em 2021. A proje��o � que haja aumentos progressivos ao longo da d�cada.

“Em 2029 deveremos ter, na fatura de energia el�trica dos consumidores mineiros, parcela de 26,6% em fun��o dessa proposta”, sustenta o presidente da entidade, Marcos Madureira, citando c�lculos levados � Abradee pela Cemig.

O relator do marco regulat�rio da gera��o distribu�da � o deputado federal Lafayette Andrada  (Republicanos-MG). O texto foi apresentado por Silas C�mara, seu colega de partido, eleito pelo Amazonas. Andrada rebate o temor da associa��o das distribuidoras: “N�o houve nos c�lculos apresentados a valora��o dos benef�cios da gera��o distribu�da, estimados em R$ 154 bilh�es em 10 anos, o que ir� contribuir para a diminui��o da conta de luz de todos os brasileiros”.

A gera��o distribu�da � norteada, hoje, por diretrizes fixadas pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) em 2015. O projeto que tramita na C�mara prop�e formas de incentivo � ades�o aos pain�is solares em casas e estabelecimentos. Um dos mecanismos � uma regra de transi��o de 10 anos para o pagamento das novas redes de distribui��o.

Para Marcos Madureira, o setor fotovoltaico tem recebido incentivos que dispensam a cria��o de subs�dios estatais. Como exemplo, ele cita a diminui��o no valor dos pain�is solares – que custavam cerca de US$ 150 em 2012 e, agora, s�o comercializado na faixa de US$ 30.

“N�o h� necessidade de manter esses incentivos, que s�o pagos pelos demais consumidores. N�o existe redu��o de custos ao setor el�trico”, pontua. A Abradee calcula que, se o marco regulat�rio for aprovado nos moldes atuais, consumidores de energia el�trica poder�o ter preju�zo de R$ 500 bilh�es em 40 anos – cerca de R$ 134 bilh�es em valores atuais.