Por um voto, CCJ barra projeto que possibilitaria impeachment de ministros do STF

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara rejeitou por apenas um voto um projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem compet�ncia do Legislativo e do Executivo.

A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta - primeira etapa de tramita��o do projeto na C�mara. O relat�rio foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra o relat�rio - neste caso, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O deputado ga�cho disse que vai apresentar um relat�rio na sess�o desta quinta-feira, 6, da CCJ, contr�rio � admissibilidade do projeto.

Se o projeto for aprovado, poder� facilitar o impeachment de ministros da Suprema Corte e aumentar o poder do presidente Jair Bolsonaro para indicar novos integrantes. Por diversas vezes, Bolsonaro j� manifestou a inten��o de ampliar o n�mero de ministros conservadores no STF e de nomear algu�m "terrivelmente evang�lico" para o cargo.

"O projeto � o sonho dos autorit�rios, pois facilita o impeachment de ministros do STF de forma absurda. Como sabemos, Bolsonaro quer ter mais indica��es. � um projeto claro de vingan�a ao STF e me parece claramente inconstitucional",disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), tamb�m integrante da CCJ.

Para a deputada, o projeto tenta facilitar o impeachment de ministros do STF por um pretexto "pat�tico" de usurpa��o das fun��es do Legislativo. "Essa � uma clara tentativa sistem�tica da extrema-direita de atacar as liberdades democr�ticas da Constitui��o de 1988, tentativas que s�o amplamente rejeitadas pela maioria do povo brasileira", afirmou a deputada.

"N�o � toa Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enalteceu a a��o do governo de extrema-direita de El Salvador de destituir a Suprema Corte. Por hora, eles n�o t�m for�a social para isso, mas buscam criar atalhos como esse projeto. � importante mostrar para a sociedade qual o intuito de Bolsonaro e da extrema-direita para enterrar qualquer possibilidade desse absurdo ter sequ�ncia na C�mara dos Deputados", acrescentou a parlamentar do PSOL.

No Twitter, a deputada Chris Tonietto lamentou a derrota e publicou o placar de vota��o, que ela chamou de "placar da vergonha". "Eis o placar da vergonha! Por apenas 1 voto, meu parecer ao PL 4754/16 foi rejeitado na CCJ. Eis os nomes dos deputados que votaram pela subservi�ncia aos mandos e desmandos do STF. Perde o Brasil, perde o povo brasileiro e perde o Congresso Nacional."

Na emenda da proposta, o deputado S�stenes Cavalcante (DEM-RJ), uma das lideran�as da bancada evang�lica, afirma que sua inten��o � evitar o "ativismo judici�rio". Ele afirma que a legisla��o n�o trata o Judici�rio com o mesmo rigor que atribui ao presidente da Rep�blica e aos ministros do Estado ao definir crimes de responsabilidade.

"Este ativismo, se aceito como doutrina pela comunidade jur�dica, far� com que o Poder Judici�rio possa usurpar a compet�ncia legislativa do Congresso. N�o existem atualmente, por outro lado, normas jur�dicas que estabele�am como, diante desta eventualidade, esta casa poderia zelar pela preserva��o de suas compet�ncias", diz o deputado.

O projeto foi apresentado em 2016, ficou anos parado na Casa e chegou a ser arquivado, mas ressuscitou pelas m�os da presidente da comiss�o, Bia Kicis(PSL-DF), alvo de inqu�rito do STF por suspeita de estar por tr�s da organiza��o de atos antidemocr�ticos em 2020. Antes mesmo de assumir o comando da CCJ ela j� havia manifestado essa inten��o ao Estad�o/Broadcast.