Alexandre envia ao Conselho de �tica da C�mara den�ncia contra Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou o envio, ao Conselho de �tica e Decoro Parlamentar da C�mara dos Deputados, de c�pias do laudo feito pela Pol�cia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da den�ncia apresentada contra o parlamentar, e do ac�rd�o que colocou o bolsonarista no banco dos r�us por divulgar um v�deo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de �dio contra integrantes da Corte.

As decis�es foram proferidas na �ltima quinta, 5, e atendem pedidos do pr�prio Conselho de �tica. O �rg�o solicitou o compartilhamento de pe�as para fins de instru��o do processo que Silveira responde na C�mara - que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.

No Supremo, o deputado responde a a��o penal em raz�o de supostos crimes de coa��o no curso do processo, incita��o � animosidade entre as For�as Armadas e o Supremo e incita��o � tentativa de impedir o livre exerc�cio dos Poderes da Uni�o.

As informa��es foram divulgadas pelo STF.

Ao deferir o compartilhamento da den�ncia da PGR e do ac�rd�o que colocou Silveira no banco dos r�us, Alexandre ponderou que, considerando que a conduta apontada na representa��o na C�mara � a mesma tratada na acusa��o do Minist�rio P�blico Federal, o fornecimento de c�pia dos autos pode ser relevante na apura��o.

J� ao autorizar o compartilhamento de laudo da Pol�cia Federal solicitado pela C�mara, o ministro ressaltou a 'pertin�ncia' das informa��es preliminares prestadas pela corpora��o. O documento foi elaborado ap�s per�cia da PF em celulares e no notebook que foram apreendidos com Silveira quando o deputado foi preso, em fevereiro. Os peritos buscaram informa��es sobre grava��es de conversas do acusado com outros parlamentares e autoridades p�blicas.