O ex-ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, foi desmentido pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) por declara��es dadas nesta quarta-feira, 19, durante depoimento na CPI da COVID.
Mais cedo, ao ser questionado pelo relator da comiss�o, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a demora nas negocia��es com a Pfizer para compra das vacinas contra o novo coronav�rus, o general disse que recebeu recomenda��o contr�ria de �rg�os de controle, incluindo TCU, Advocacia Geral da Uni�o (AGU) e Controladoria Geral da Uni�o (CGU), para compra do imunizante.
"Apesar de eu achar pouqu�ssima quantidade, 8,5 milh�es de doses no primeiro semestre, n�s seguimos em frente. Vamos assinar o memorando de entendimento. Mandamos para os �rg�os de controle, a resposta foi: "N�o assessoramos positivamente. N�o deve ser assinado". CGU, AGU, todos os �rg�os de controle, TCU. "N�o deve ser assinado". E n�s assinamos, mesmo com as orienta��es contr�rias. Determinei que fosse assinado, porque se n�s n�o assin�ssemos a Pfizer n�o entraria com os registros na Anvisa. Foi assinado contra as orienta��es da assessoria jur�dica e controle externo, interno e externo, isso em dezembro", disse Pazuello.
Em nota divulgada na tarde de hoje, o TCU negou ter se oposto � aquisi��o das vacinas da Pfizer ou � contrata��o da empresa.
"Em rela��o ao depoimento do ex-ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, junto � CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contr�ria � contrata��o da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal tamb�m n�o desaconselhou a imediata contrata��o em raz�o de eventuais cl�usulas contratuais", afirma a nota.
Na semana passada, o presidente da Pfizer da Am�rica Latina, Carlos Murillo, foi interrogado na comiss�o parlamentar e disse que o governo federal ignorou propostas da empresa durante tr�s meses. A vers�o � a mesma dada pelo ex-secret�rio de Comunica��o Social da Presid�ncia F�bio Wajngarten. Pazuello, por sua vez, negou ter deixado as ofertas da farmac�utica sem resposta e disse que as negocia��es demoraram por discord�ncias sobre cl�usulas do contrato.
LEIA A �NTEGRA DA MANIFESTA��O DO TCU:
Em rela��o ao depoimento do ex-ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, junto � CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contr�ria � contrata��o da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal tamb�m n�o desaconselhou a imediata contrata��o em raz�o de eventuais cl�usulas contratuais
O �nico posicionamento do TCU a respeito da contrata��o ocorreu por meio do Ac�rd�o 534/2021-Plen�rio, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Minist�rio da Sa�de, protocolada em 3/3/2021.
Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: "considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequil�brio entre a situa��o de oferta e demanda, n�o h� �bice jur�dico, a partir da amplia��o da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cl�usula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condi��o estiver sendo praticada nos neg�cios firmados com os diversos pa�ses e for requisito intranspon�vel para a aquisi��o do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situa��es de ofensa � ordem p�blica."
O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o