'Capit� cloroquina' quer que reconsiderem pedido para ficar em sil�ncio na CPI

A secret�ria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o na Sa�de, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capit� cloroquina', pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decis�o que negou a ela o direito de ficar em sil�ncio na CPI da Covid. Ela deve ser ouvida pelos senadores na pr�xima ter�a-feira (25/5).

Ao analisar o primeiro pedido, o ministro entendeu que n�o havia elementos que justificassem a concess�o do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exerc�cio da prerrogativa constitucional contra a autoincrimina��o, isto �, de n�o produzir provas contra si quando houver investiga��o em curso. Segundo Lewandowski, a secret�ria, contudo, n�o � alvo de inqu�rito relacionado aos fatos apurados na CPI.

"O fato de a paciente n�o responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequ�ncias adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares", escreveu o ministro em sua decis�o na �ltima ter�a-feira, 18.

No novo pedido, Mayra afirma que h� sim uma investiga��o contra ela que esbarra nos limites do trabalho da comiss�o parlamentar. Ela alega ser alvo do mesmo inqu�rito que envolve o ex-ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, na esteira da crise provocada pelo desabastecimento de oxig�nio hospitalar em Manaus.

"Ocorre que o processo corre em segredo de justi�a e Requerente, at� a presente data, n�o foi sequer notificada", afirmam os advogados. "A situa��o, como se v�, da Paciente/Impetrante � a mesma do ex-ministro."

Na semana passada, Lewandowski atendeu a um pedido semelhante feito pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU) em favor de Pazuello, que obteve o direito de ficar calado caso seja pressionado a responder perguntas que possam incrimin�-lo. Na decis�o que negou o habeas corpus � secret�ria, o ministro observou que n�o h� 'similitude f�tica ou jur�dica' entre os dois casos.

Como mostrou um levantamento feito pelo Estad�o, ao longo dos �ltimos 25 anos o Supremo Tribunal Federal concedeu mais de 20 habeas corpus preventivos que garantiram a depoentes convocados por comiss�es parlamentares o direito de permanecer em sil�ncio, receber orienta��es de advogados durante os interrogat�rios e at� de n�o comparecer diante de deputados e senadores.