Em despacho nesta sexta-feira, 20, ele autorizou apenas que ela deixe de responder perguntas relacionadas a fatos ocorridos entre dezembro ano passado e janeiro deste ano, quando estourou a crise de desabastecimento de oxig�nio hospitalar em Manaus. Mayra deve ser ouvida pelos senadores na pr�xima ter�a-feira, 25.
"Diante das alega��es e dos documentos agora apresentados, esclare�o que assiste � paciente o direito de permanecer em sil�ncio - se assim lhe aprouver - quanto aos fatos ocorridos no per�odo compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da A��o de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como r�, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atua��o na Secretaria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o em Sa�de, vinculada ao Minist�rio da Sa�de, bem assim sobre as demais quest�es que vierem a ser formuladas pelos parlamentares", diz um trecho da decis�o.
Ao analisar o primeiro pedido, o ministro entendeu que n�o havia elementos que justificassem a concess�o do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exerc�cio da prerrogativa constitucional contra a autoincrimina��o, isto �, de n�o produzir provas contra si quando houver investiga��o em curso. Segundo Lewandowski, a secret�ria, contudo, n�o � alvo de inqu�rito relacionado aos fatos apurados na CPI.
No pedido de reconsidera��o, apresentado mais cedo, Mayra afirmou que h� sim uma investiga��o contra ela que esbarra nos limites do trabalho da comiss�o parlamentar. Ela alega ser alvo do mesmo inqu�rito que envolve o ex-ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, na esteira do colapso causado pela falta de oxig�nio na capital amazonense.
Na semana passada, Lewandowski atendeu a um pedido semelhante feito pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU) em favor de Pazuello, que obteve o direito de ficar calado caso seja pressionado a responder perguntas que possam incrimin�-lo. Na decis�o que negou o habeas corpus � secret�ria, o ministro observou que n�o h� "similitude f�tica ou jur�dica" entre os dois casos.
Como mostrou um levantamento feito pelo Estad�o, ao longo dos �ltimos 25 anos o Supremo Tribunal Federal concedeu mais de 20 habeas corpus preventivos que garantiram a depoentes convocados por comiss�es parlamentares o direito de permanecer em sil�ncio, receber orienta��es de advogados durante os interrogat�rios e at� de n�o comparecer diante de deputados e senadores.