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Estado de Minas DEFENSORA DO TRATAMENTO PRECOCE

CPI da Covid: quem � Mayra Pinheiro, 'Capit� Cloroquina',que dep�e nesta 3�

Mayra Pinheiro foi apontada por Pazuello como respons�vel pelo TrateCov, plataforma de promo��o do "tratamento precoce"


25/05/2021 08:14 - atualizado 25/05/2021 09:16


Mayra Pinheiro usou informações falsas para promover o
Mayra Pinheiro usou informa��es falsas para promover o "tratamento precoce" (foto: Anderson Riedel/Presid�ncia da Rep�blica)

Conhecida pela alcunha de "Capit� Cloroquina", a secret�ria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o em Sa�de do Minist�rio da Sa�de, Mayra Pinheirodep�e nesta quinta-feira (20/05) � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid.

Com o depoimento da pediatra cearense, os senadores pretendem entender melhor a atua��o do governo de Jair Bolsonaro para promover o chamado "tratamento precoce" — um coquetel de medicamentos sem efic�cia comprovada contra covid-19 que inclui subst�ncias como cloroquina, azitromicina e invermectina.

Os parlamentares querem question�-la, principalmente, sobre sua atua��o na lideran�a de uma comitiva do Minist�rio da Sa�de ao Amazonas no in�cio do ano, quando o Estado sofreu um colapso do sistema de sa�de, com falta de leitos e de oxig�nio para tratar o crescente n�mero de pacientes com covid-19.

Pinheiro, por�m, obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que permite que ela fique calada sobre esses acontecimentos. Isso porque a secret�ria � alvo de uma a��o de improbidade administrativa que investiga a omiss�o de autoridades diante do colapso do sistema de sa�de do Amazonas.

O habeas corpus foi concedido porque a Constitui��o garante o direito ao investigado de n�o produzir prova contra si mesmo.

O objetivo dessa a��o de improbidade administrativa � verificar se autoridades "omitiram-se no cumprimento de seus deveres, ao retardar o in�cio das a��es do Minist�rio da Sa�de no estado, ao n�o supervisionar o controle da demanda e do fornecimento de oxig�nio medicinal nas unidades hospitalares do Amazonas, ao n�o prestar ao Estado a necess�ria coopera��o t�cnica quanto ao controle de insumos, ao retardar a determina��o da transfer�ncia de pacientes � espera de leitos para outros Estados, ao realizar press�o pela utiliza��o 'tratamento precoce' de efic�cia questionada no Amazonas e ao se omitir em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social durante a pandemia".

No dia 10 de janeiro, quando a comitiva do Minist�rio da Sa�de estava no Estado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou que a situa��o era "dram�tica" e pediu de apoio ao governo federal para transporte de cilindros do g�s de outras regi�es do Brasil.

No dia seguinte, por�m, Pinheiro lan�ava em Manaus, ao lado do ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, a plataforma TrateCov e promovia como solu��o para redu��o das interna��es de pacientes com coronav�rus o "tratamento precoce".

A secret�ria esteve na cidade antes, no dia 4 de janeiro, como representante do minist�rio para "alinhar a��es de fortalecimento da pasta, para o enfrentamento da covid-19 no Amazonas", segundo registros da sua agenda oficial.

Apesar do iminente desabastecimento de oxig�nio, a principal resposta liderada pela secret�ria � crise foi promover o uso de medicamentos sem efic�cia.

Segundo Pazuello disse � CPI na semana passada, o TrateCov foi desenvolvido por sugest�o de Pinheiro com o prop�sito de auxiliar m�dicos no diagn�stico e tratamento da covid-19. Na pr�tica, o aplicativo recomendava o coquetel de medicamentos sem efic�cia indiscriminadamente, at� mesmo para beb�s.

A plataforma acabou sendo retirada rapidamente do ar ap�s cr�ticas, e Pazuello hoje insiste que ela foi disponibilizada indevidamente por um hacker, apesar de o governo ter oficialmente divulgado o TrateCov.


Ministério da Saúde reagiu à falta de oxigênio em Manaus insistindo no uso da cloroquina(foto: Reuters)
Minist�rio da Sa�de reagiu � falta de oxig�nio em Manaus insistindo no uso da cloroquina (foto: Reuters)

Na cerim�nia em que anunciou o aplicativo em Manaus, Mayra Pinheiro exaltou a ferramenta como uma forma de realizar diagn�sticos r�pidos no lugar do uso de testes RT-PCR.

"N�s n�o podemos perder tempo diante do quadro epidemiol�gico que hoje toma conta do Estado do Amazonas e de diversos Estados brasileiros. N�s estamos apresentando para a sociedade um aplicativo que permite, como eu disse, com forte valor preditivo, dizer se o doente, diante das suas manifesta��es cl�nicas, ele tem ou n�o a covid-19", sustentou.

"E assim n�s podemos, no per�odo de cinco minutos, com a utiliza��o desse aplicativo, que j� pode ser acessado atrav�s das p�ginas do Minist�rio da Sa�de, n�s poderemos ofertar imediatamente para milh�es de brasileiros o tratamento precoce, evitando que essas pessoas evoluam para quadros mais graves e que elas necessitem de novos leitos j� escassos em todo o pa�s", acrescentou.

Na ocasi�o, ela fez ainda uma apelo a "todos os prefeitos do Estado do Amazonas" para que adotassem o tratamento precoce".

"Por mais que n�s tenhamos em breve a vacina dispon�vel para toda a popula��o brasileira, n�o h� tempo a perder. Precisamos evitar novos �bitos", disse tamb�m.

Proje��o com oposi��o ao Mais M�dicos

Pinheiro est� no atual cargo desde o in�cio do governo, tendo sido nomeada na gest�o do primeiro ministro da Sa�de do presidente Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta. Sua escolha, por�m, � atribu�da diretamente Pal�cio do Planalto, o que se refletiu na sua perman�ncia na pasta apesar do troca-troca de ministros.

Mandetta deixou o governo em abril de 2020, tendo sido substitu�do por Nelson Teich, que durou menos de um m�s no cargo — ambos disseram ter sa�do do governo por n�o concordar com Bolsonaro na defesa da cloroquina e na cr�tica ao distanciamento social.

Foi justamente com a ascens�o do general Eduardo Pazuello ao comando da pasta que Pinheiro ganhou mais proje��o, ao se alinhar integralmente ao presidente e ao ministro a favor do "tratamento precoce".

Com a militariza��o do minist�rio por Pazuello, a secret�ria se tornou uma das poucas pessoas com forma��o m�dica em postos de comando na pasta da Sa�de.


Pinheiro, que se coloca como uma
Pinheiro, que se coloca como uma "t�cnica" no governo, se alinha a posicionamentos de Bolsonaro sem base cient�fica (foto: Reprodu��o Facebook)

Em sua conta no Instagram, que conta com 16,5 mil seguidores, Pinheiro diz que tem "uma vida inteira dedicada � medicina".

"S�o mais de 30 anos de estudos, mestrados e doutoramentos at� chegar ao Minist�rio da Sa�de", diz ainda a descri��o.

Apesar do plural, seu curr�culo na plataforma Lattes aponta um mestrado na Universidade de S�o Paulo, t�tulo obtido em 2002 com a tese "Morbidade Neonatal e p�s-neonatal de crian�as de alto-risco nascidas no Hospital Geral Dr. C�sar Cals em Fortaleza".

Al�m disso, indica que a secret�ria cursa desde 2016 um doutorado em Bio�tica pela Universidade do Porto (Portugal). Procurada pela BBC News Brasil, a institui��o disse que Pinheiro est� no terceiro ano do programa.

Natural de Fortaleza, ela se formou em medicina em 1991 na Universidade Federal do Cear� e presidiu o Sindicato dos M�dicos do Cear� entre 2015 e 2018.

Se projetou publicamente como opositora do programa Mais M�dicos, implementado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Sua principal cr�tica era contra a vinda de m�dicos cubanos sem a revalida��o do diploma de medicina no Brasil. Pinheiro nega, por�m, ter participado do protesto que chamou os profissionais cubanos de escravos durante seu desembarque no aeroporto de Fortaleza.

Ela se filiou ao PSDB e disputou sem sucesso duas elei��es — em 2014 tentou um mandato de deputada federal e, em 2018, concorreu ao Senado. Terminou em quarto lugar com 11,37% dos votos.

Depois, ingressou no partido Novo, mas, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ela deixou a sigla ap�s lideran�as do partido, como Jo�o Amoedo, passarem a defender o impeachment de Bolsonaro.

Informa��es falsas na defesa da cloroquina

Desde o in�cio da pandemia, a secret�ria foi ativa em defender o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19 e na cr�tica ao isolamento social.


Bolsonaro empunha uma caixa de cloroquina - remédio não tem eficácia comprovada contra covid-19(foto: Reuters)
Bolsonaro empunha uma caixa de cloroquina - rem�dio n�o tem efic�cia comprovada contra covid-19 (foto: Reuters)

Em entrevista concedida em abril de 2020 ao canal no YouTube da Associa��o Brasileira de Psiquiatria, por exemplo, ela compara a recomenda��o para que a popula��o fique em casa (com objetivo de reduzir o cont�gio do coronav�rus) � perda de liberdade de pessoas presas.

Na mesma ocasi�o, a secret�ria disse que j� existiam estudos amplos e com rigor cient�fico aprovando a efic�cia da hidroxicloroquina associada � azitromicia. Pesquisas realizadas at� o momento, por�m, apontam justamente o contr�rio.

"A gente j� tem estudos com 600, com 500 pacientes que mostram, (estudos) randomizados, duplo-cegos, controlados, mostrando a taxa de sucesso muito alta. Mostrando que a gente tem sim agora a possibilidade de iniciar, quando as pessoas come�am a ter sintomas, iniciar o uso dessa medica��o hidroxicloroquina associada � azitromicina", afirmou na ocasi�o.

Estudos randomizados e controlados s�o pesquisas cient�ficas em que os volunt�rios s�o distribu�dos aleatoriamente em dois grupos (os que recebem o medicamento testado e os que recebem placebo). E duplo-cego significa que nem os volunt�rios nem os m�dicos sabem previamente as pessoas que tomaram cada uma dessas subst�ncias.

S�o t�cnicas consideradas fundamentais em pesquisas s�rias. J� existem diversos estudos desse tipo que atestam a inefic�cia da hidroxicloroquina contra a covid-19. Um deles � o do Recovery Trial, feito no Reino Unido. Numa an�lise de mais de 4.500 pacientes hospitalizados, o uso de hidroxicloroquina e azitromicina n�o trouxe benef�cio algum.

Um painel de especialistas internacionais da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) concluiu, em mar�o deste ano, que o medicamento n�o previne a infec��o, fazendo uma "forte recomenda��o" para que n�o seja usado. Esta forte recomenda��o � baseada em seis estudos cl�nicos com evid�ncias de alto n�vel que somam mais de 6 mil participantes.

Tamb�m n�o h� evid�ncias de que a ivermectina, f�rmaco usado no tratamento de parasitas como piolho e sarna, ajude no tratamento da covid-19. Os estudos dispon�veis at� agora s�o inconclusivos.

Por isso, a Ag�ncia Europeia de Medicamentos � contr�ria ao uso de ivermectina no tratamento da covid-19. Ap�s revisar as publica��es sobre o medicamento, a ag�ncia considerou que os estudos possu�am limita��es, como diferentes regimes de dosagem do medicamento e uso simult�neo de outros medicamentos.

"Portanto, conclu�mos que as atuais evid�ncias dispon�veis s�o insuficientes para apoiarmos o uso de ivermectina contra a covid-19", concluiu a ag�ncia.

A pr�pria fabricante da ivermectina, a farmac�utica MSD, afirmou em fevereiro que n�o existem evid�ncias de que o medicamento tivesse efeito contra a covid-19.


O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.

Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.

Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
  • executar pris�es em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
  • quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
  • solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
  • elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
  • pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI n�o pode fazer?

Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telef�nicos
  • solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
  • impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
  • documentos relativos � CPI
  • determinar a apreens�o de passaportes

A hist�ria das CPIs no Brasil

A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o

2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal

2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o


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