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A decis�o da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), n�o compare�a � CPI da COVID abre caminho para que os outros nove governadores convocados tamb�m n�o deponham.
Embora a decis�o da ministra tenha sido somente para o caso de Lima, ela cria precedente para que os outros governadores fa�am pedidos semelhantes.
No caso de Lima, Weber decidiu que o comparecimento do governador � facultativo porque ele n�o � testemunha, mas investigado, e portanto tem o direito de n�o produzir provas contra si mesmo - algo que poderia ocorrer durante um depoimento.
Al�m disso, h� um outro fator que deve fazer com que os governadores acabem n�o depondo na CPI: h� discuss�o em andamento no STF sobre se CPIs podem convocar chefes do Executivo para depor sendo que n�o h� previs�o legal para isso.
A Constitui��o Federal prev� apenas a convoca��o de titulares de �rg�os subordinados ao presidente da Rep�blica, portanto governadores e prefeitos n�o estariam inclusos.
Como explicou � BBC News Brasil o constitucionalista Wallace Corbo, professor de direito da FGV-Rio, "o poder p�blico est� limitado ao que � autorizado pela Constitui��o ou pelas leis".
Governadores de 18 Estados j� entraram com uma a��o no STF questionando a possibilidade de convoca��o, mas Rosa Weber n�o decidiu sobre o pedido - que deve ser analisado de forma mais ampla pelo STF, segundo ela.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta quinta que a comiss�o deve recorrer da decis�o do STF sobre o caso de Lima.
Como o n�o comparecimento de governadores afeta a estrat�gia de Bolsonaro?
A CPI inicialmente seria criada para investigar a��es e omiss�es do governo federal no combate � pandemia de COVID-19, mas senadores governistas conseguiram que a pauta fosse ampliada para investigar tamb�m o uso dos recursos federais enviados aos Estados e munic�pios.
A convoca��o de governadores faz parte da narrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de dizer que a responsabilidade pela atual situa��o da pandemia no Brasil � dos Estados e munic�pios. O Brasil j� teve quase 480 mil mortes por COVID-19 at� agora.
Segundo o cientista pol�tico Rafael Cortez, s�cio da Tend�ncias Consultoria Integrada, a decis�o do STF enfraquece essa estrat�gia do governo de "socializar as perdas" pol�ticas geradas pela investiga��o da CPI.
"O n�o depoimento de governadores � um resultado contr�rio a essa estrat�gia do governo", afirma Cortez. "Como n�o h� v�cuo de assunto do ponto de vista do debate, o foco da CPI e das discuss�es p�blicas continua sendo as a��es do governo federal."
Para ele, embora os bolsonaristas possam incluir na narrativa a ideia de que o "STF est� sendo um obst�culo" na investiga��o, essa � uma argumenta��o que s� atinge o eleitorado mais fiel ao presidente.
"Serve mesmo para animar aquele eleitorado muito cativo, que dificilmente iria mudar de ideia de qualquer forma", afirma o cientista pol�tico.
Desgastes e t�ticas
Cortez diz que a estrat�gia de tentar mudar o foco da CPI para os Estados e Munic�pios n�o parece estar tendo o efeito esperado pelo presidente.
"At� porque a maioria dos governadores n�o s�o figuras concorrentes com Bolsonaro. Eles podem at� enfrentar problemas locais em seus Estados, mas isso n�o tira o desgaste que a CPI gera para o presidente", afirma.
Dos nove governadores convocados � CPI, cinco s�o de partidos que comp�em a base do governo no Congresso, sendo quatro do PSL, o partido que elegeu Bolsonaro e continua votando com o governo.
"O governo segue constrangido, at� porque o Brasil segue com um quadro pand�mico bastante perverso", diz o cientista pol�tico.
Convocar os governadores, diz, � uma tentativa de recuperar a capacidade de pautar o debate p�blico que sempre foi alta para Bolsonaro, mas acabou enfraquecida pela CPI.
"O bolsonarismo sempre teve a capacidade de criar fatos pol�ticos com declara��es, de tirar peso de temas mais delicados com pol�micas", explica Cortez. "Me parece que a CPI tem mostrado uma outra dimens�o, uma dificuldade que o governo tem tido de definir quais temas v�o ser discutidos."
Senadores governistas negam que a convoca��o seja uma estrat�gia pol�tica.
O senador Marcos Rog�rio (DEM-RO) disse nesta quinta-feira (10/06) que o objetivo n�o � pol�tico, mas "investigar o uso de recursos nos Estados".
Convoca��o dos governadores permite convoca��o do presidente?
Senadores como o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se posicionaram contra a convoca��o dos governadores, que consideram inconstitucional e contr�ria ao regimento do Senado.
Al�m disso, Rodrigues argumenta que se a comiss�o tiver o depoimento de governadores, isso abrir� precedente para a convoca��o de qualquer chefe do poder Executivo, incluindo o presidente da Rep�blica.
"Se n�s pudermos convocar os governadores, por coer�ncia tinha que ser convocado tamb�m o senhor presidente da Rep�blica", afirmou Rodrigues . "A veda��o para governador est� no mesmo dispositivo da veda��o para convocar o presidente da Rep�blica", concluiu.
Por isso Rodrigues fez um requerimento de convoca��o de Bolsonaro, que ainda n�o foi votado pelos senadores.
"A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o presidente da Rep�blica teve participa��o direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI", escreveu Rodrigues no pedido.
Quem foram os governadores convocados?
At� agora, a CPI aprovou convoca��o de nove governadores: Wilson Lima (PSC), Amazonas; Waldez G�es (PDT), Amap�; Ibaneis Rocha (MDB), Distrito Federal; Helder Barbalho (MDB), Par�; Wellington Dias (PT), Piau�; Marcos Rocha (PSL), Rond�nia; Antonio Oliveira Garcia de Almeida (PSL), Roraima; Carlos Mois�s (PSL), Santa Catarina e Mauro Carlesse (PSL), Tocantins.
Todos esses Estados tiveram opera��es da Pol�cia Federal para investigar se houve desvio de recursos p�blicos enviados pelo governo federal para combate � pandemia.
� CPI, o ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello afirmou que o Minist�rio da Sa�de fez uma investiga��o sobre o uso de recursos no Estados, mas n�o encontrou nenhuma irregularidade.
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O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o