
A defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu � Justi�a Federal que determine � Receita Federal e ao Serpro que disponibilizem o resultado das investiga��es feitas nos sistemas das institui��es para identificar acessos aos dados fiscais do senador.
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O pedido foi feito nesta quinta-feira (10/6) e divulgado pelo Jornal Folha de S Paulo.
O filho ‘01’ de Bolsonaro ingressou um habeas data, instrumento jur�dico de uso raro que tem como objetivo assegurar a um cidad�o acesso a dados e informa��es pessoais sob a guarda do Estado.
O instrumento foi usado por perseguidos pol�ticos na ditadura militar (1964-1985) a fim de obter, ap�s a redemocratiza��o, as informa��es produzidas sobre eles durante o regime.
Os alvos do habeas data s�o o coordenador-geral de Tecnologia e Seguran�a da Informa��o da Receita, Juliano Neves, e o presidente do Serpro, Gileno Gurj�o Barreto.
A pr�tica � conhecida como “fishing expedition”, no qual investigadores acessam dados fiscais de uma pessoa sem justificativa legal em busca de poss�veis irregularidades