Mudan�a na Lei de Improbidade pode ser votada pela C�mara na semana que vem

O projeto de altera��o da Lei de Improbidade Administrativa deve ir ao plen�rio da C�mara na semana que vem. A decis�o foi acertada na reuni�o entre l�deres partid�rios e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira, 10. A possibilidade de vota��o direta no plen�rio, sem que se conhe�a a vers�o final do projeto, gerou cr�ticas do autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), e da bancada do partido Novo.

O texto � pol�mico e provoca preocupa��o entre entidades que atuam na �rea de transpar�ncia e tamb�m entre integrantes do governo, que enxergam poss�veis preju�zos ao combate � corrup��o no Pa�s. Em mar�o, o Estad�o mostrou essas preocupa��es em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), elaborados pelas assessorias t�cnicas do Minist�rio da Justi�a e da Casa Civil. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que ainda deve apresentar um novo parecer, acatando sugest�es de bancadas e de juristas e apresentar at� o in�cio da pr�xima semana.

O autor da proposta, no entanto, deputado Roberto Lucena (Pode-SP), estranhou o avan�o da medida e a ideia de se pautar o texto na semana que vem sem que ainda sejam conhecidas as altera��es no projeto.

"Como pode ser isso se n�o temos ainda o texto publicado com as adequa��es feitas pelo relator para conhecimento dos parlamentares e da sociedade? � um absurdo. Precisamos ter acesso ao texto do substitutivo e ver o que tem ali. Ali�s, por que esse substitutivo n�o ser� votado primeiro na Comiss�o Especial?", questionou Roberto de Lucena.

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) tamb�m se posicionou contra agendamento da vota��o no plen�rio. "O PL 10887/2018, na forma do relat�rio apresentado, prop�e altera��o bastante substancial em nossa Lei de Improbidade Administrativa. Isso deve ser bem discutido e votado na Comiss�o Especial. O encaminhamento deste texto direto pro plen�rio ensejar� uma aprova��o de afogadilho e afetar� o debate do tema - que pode representar uma grande amea�a ao combate a corrup��o."

O presidente Jair Bolsonaro � defensor da proposta com o argumento de que a legisla��o atual "engessa" a atua��o de prefeitos, que deixam de agir em determinados momentos com receio de serem processados.

O l�der do governo na C�mara, deputado Ricardo Barros (Progressista-PR), � um dos principais articuladores para a vota��o do projeto.

A Lei de Improbidade Administrativa foi criada em 1992 como resposta � sensa��o de impunidade no Pa�s, em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. As altera��es gestadas no Congresso n�o preocupam apenas integrantes de �reas t�cnicas do governo, mas membros de �rg�os de investiga��o e juristas, que tamb�m veem retrocesso no combate � corrup��o.

Entre as principais altera��es discutidas na C�mara est� a exclus�o do artigo 11 da lei, que prev� puni��es a pr�ticas que afrontem os princ�pios da administra��o p�blica, como o nepotismo, a "carteirada" e at� a "furada de fila" da vacina��o. Segundo a proposta, apenas condutas que gerem enriquecimento il�cito ou preju�zo aos cofres p�blicos poderiam ser alvo de processos contra prefeitos e demais gestores.

Neg�cios

Outro projeto na pauta da semana que vem ser� a medida provis�ria 1.040, do ambiente de neg�cios. O relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), entregou seu parecer a Lira nesta quinta-feira, 10. Ele publicou um v�deo dessa entrega em suas redes sociais.

"Uma das MPs mais importantes, muito esperada. Vai propiciar as empresas do Brasil menos burocracia e mais facilita��o dos neg�cios e mais gera��o de empregos, na pr�xima semana aprecia essa medida no plen�rio da C�mara e envia ao Senado com muito anteced�ncia", diz Lira no v�deo.

O objetivo do governo com a medida � modernizar e desburocratizar o ambiente de neg�cios no Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudan�as na legisla��o para simplificar a abertura de empresas, facilitar o com�rcio exterior e ampliar as compet�ncias das assembleias gerais de acionistas.