A a��o do Cidadania se baseou em s�rie de reportagens do Estad�o, que demonstrou a engrenagem usada pelo governo para a distribui��o de verbas extras para parlamentares da base de apoio, indo muito al�m das emendas individuais e de bancada. O mecanismo � a emenda de relator-geral, que tinha papel secund�rio na distribui��o de recursos at� o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a cria��o da vers�o turbinada desse tipo de emenda, chamada no jarg�o or�ament�rio de "RP 9". O esquema encobre os verdadeiros autores das indica��es de milh�es de reais em obras e compras de m�quinas, por exemplo, muitas vezes com pre�os acima da tabela de refer�ncia do Minist�rio do Desenvolvimento Regional.
Em vez de crit�rios t�cnicos, of�cios gen�ricos de parlamentares que citavam "minha cota" e "recursos a mim reservados" carimbaram o destino de valores que, somados, passaram de R$ 3 bilh�es apenas na pasta do Desenvolvimento. O esc�ndalo ganhou o nome de "tratora�o".
Na a��o apresentada pelo Cidadania ao Supremo (uma Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou ADPF), o partido apontou viola��o � Constitui��o - especificamente, aos princ�pios da impessoalidade, da efici�ncia e da transpar�ncia, que devem ser regra na administra��o p�blica. O Cidadania indicou, ainda, o descumprimento da exig�ncia de publica��o dos crit�rios de distribui��o dos recursos e pediu que o Supremo estabele�a "crit�rios inafast�veis de conduta a serem observados pelos Poderes no exerc�cio de sua fun��o normativa e administrativa".
Assim, o Cidadania solicitou � Corte que suspenda a "execu��o das verbas or�ament�rias constantes do indicador de resultado prim�rio (RP) n° 09 (…) da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) de 2021, ou de qualquer outra despesa que n�o represente obriga��o legal do Estado, at� a edi��o de norma legal ou administrativa que preveja a transpar�ncia em rela��o �s interven��es de agentes p�blicos e de terceiros". A a��o destaca, ainda, a import�ncia de se observar "crit�rios objetivos e impessoais de distribui��o entre benefici�rios de recursos para a execu��o das pol�ticas p�blicas".
Recuo
Ap�s a apresenta��o da a��o, no entanto, o partido recuou, por press�o da sua pr�pria bancada da C�mara, interessada em n�o fechar as portas para o direcionamento de verbas extras do or�amento, como foi feito no caso do "tratora�o". Apesar das evid�ncias de descumprimento de princ�pios da Constitui��o, o deputado Alex Manente (SE), l�der do Cidadania na C�mara, enviou cr�tica da bancada ao presidente do partido, Roberto Freire, afirmando que n�o havia nada errado nas opera��es do or�amento. Como resultado do recuo do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE), disse ao Estad�o que ir� se desfiliar do partido.
Rosa Weber descartou o fim da a��o ao afirmar que "� firme a jurisprud�ncia desta Suprema Corte no sentido de que n�o produz efeitos a desist�ncia de a��o integrante do sistema objetivo de fiscaliza��o da ordem jur�dica".
A ministra ainda n�o decidiu, por�m, sobre o pedido de liminar apresentado pelo partido. S� o far� ap�s analisar as respostas dos envolvidos. Rosa expediu requisi��es de informa��es ao governo e ao Congresso, com prazo de cinco dias. Determinou que, ap�s essa primeira rodada de manifesta��es, sejam ouvidos o advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, e o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, em um prazo de cinco dias.
A �rea t�cnica do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) identificou ind�cios de irregularidades na distribui��o das verbas de emenda de relator-geral pelo governo, como mostrou o Estad�o. O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues determinou que o Pal�cio do Planalto e o Minist�rio da Economia enviassem � Corte informa��es e os arquivos que det�m, como of�cios encaminhados por deputados e senadores com indica��es para repasses.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) requisitou a seis minist�rios do governo de Jair Bolsonaro informa��es a respeito do "tratora�o". Os pedidos fazem parte de uma investiga��o preliminar da PGR, aberta a partir de representa��es de parlamentares oposicionistas que cobram a apura��o de poss�vel pr�tica de crimes por parte de autoridades federais, incluindo Bolsonaro e o ministro Rog�rio Marinho. A Procuradoria tamb�m pediu ao TCU o compartilhamento dos documentos das apura��es internas em andamento no tribunal sobre o tema.