Ao analisar o mandado de seguran�a apresentado pela defesa do m�dico para tentar vetar a medida, o ministro concluiu que a ordem foi devidamente justificada pela comiss�o parlamentar.
"As medidas determinadas pela CPI da Covid-19 quanto ao impetrante guardam pertin�ncia com o escopo da investiga��o, e n�o se mostram, a princ�pio, abusivas ou ilegais, motivo pelo qual n�o vislumbro, ao menos neste ju�zo preliminar, a exist�ncia de argumenta��o relevante que possa ensejar a suspens�o cautelar do ato combatido", escreveu.
Em sua decis�o, Lewandowski lembrou que as comiss�es parlamentares t�m 'poderes de investiga��o pr�prios das autoridades judiciais' e podem determinar dilig�ncias que julgarem necess�rias no curso de suas apura��es.
"Como as comiss�es parlamentares de inqu�rito empreendem investiga��es de natureza pol�tica, esta Suprema Corte entende que n�o que elas n�o precisam fundamentar exaustivamente as dilig�ncias que determinam no curso de seus trabalhos", explicou.
Em outro trecho do despacho, o ministro destacou a import�ncia das investiga��es tocadas pela CPI da Covid e lamentou as mais de 487 mil mortes em decorr�ncia da doen�a no Brasil.
"Mostram-se leg�timas as medidas de investiga��o tomadas pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades p�blicas ou, at� mesmo, de particulares, por a��es ou omiss�es no enfrentamento dessa preocupante crise sanit�ria, aparentemente ainda longe de terminar", afirmou.
Por se tratar de um m�dico, Lewandowski fez uma observa��o: determinou que os dados obtidos pela quebra de sigilo, sobretudo aqueles atinjam pacientes, devem ser preservados sob 'rigoroso sigilo'.
Defensor do tratamento precoce contra a covid-19, Azevedo foi citado pela m�dica Nise Yamaguchi como respons�vel pela elabora��o de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina nos casos de contamina��o pelo novo coronav�rus. O requerimento para quebrar os sigilos do anestesista foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira.
No final de semana, Lewandowski e o colega Alexandre de Moraes negaram recursos semelhantes, apresentados pelas defesas do ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Rela��es Exteriores Ernesto Ara�jo e da secret�ria de Gest�o do Trabalho e Educa��o em Sa�de do Minist�rio da Sa�de, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capit� cloroquina', para derrubar suas quebras de sigilos pela comiss�o parlamentar.
Em posi��o divergente, o ministro Lu�s Roberto Barroso suspendeu a quebra dos sigilos telef�nico e de mensagem de dois ex-servidores do Minist�rio da Sa�de, por considerar que o afastamento dos sigilos n�o foi justificado pela CPI.