Os dois textos do pacote de recupera��o foram aprovados por unanimidade. Um diz respeito a medidas de incentivo � regulariza��o tribut�ria, com redu��es e isen��es de taxas que s�o cobradas pelo munic�pio, enquanto o outro estabelece descontos progressivos que podem chegar a at� 90% para quita��o de d�vidas dos contribuintes da capital de Minas Gerais.
Um texto foi enviado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em 31 de mar�o de 2021, enquanto o outro foi encaminhado � C�mara de BH em 6 de maio deste ano. O pacote foi elaborado em raz�o das consequ�ncias da pandemia de COVID-19 e, agora, volta �s comiss�es tem�ticas para an�lise de emendas para que, futuramente, retorne ao plen�rio em segundo turno, de forma definitiva.
“O prefeito Alexandre Kalil faz uma reforma n�o apenas moment�nea, mas ele extingue v�rias taxas, v�rios pre�os p�blicos da cidade de Belo Horizonte. Aqui n�s citamos alguns absurdos, o catador de papel, de latinha, que pagava uma taxa para poder puxar sua carro�a… est� extinto na cidade de Belo Horizonte. As feiras, o incentivo �s feiras, tamb�m extinto na cidade de Belo Horizonte. Recebemos emendas de v�rios vereadores, fui procurado por eles, n�s iremos discutir com o secret�rio Fleury (Teixeira) que est� � frente desse processo, processo que buscamos sim a compensa��o ao comerciante, ao dono de bar e restaurante, ao prestador de servi�o da cidade de Belo Horizonte, mas que fazer tamb�m com responsabilidade”, afirmou o vereador L�o (PSL), l�der de governo na C�mara de BH.
“A gente precisa relembrar que demorou esse projeto. Que bom que a C�mara est� dando celeridade, votando esse projeto logo numa quest�o extraordin�ria, numa segunda-feira e depois das nossas sess�es plen�rias terem terminado, mas demorou e espero que a prefeitura continue se movimentando para mandar os outros projetos que a gente precisa para recuperar a cidade, assim como tem sido feito no estado, em �mbito do governo federal tamb�m, para que a gente possa prover algum tipo de socorro para essas pessoas que sofreram tanto com a pandemia nesse �ltimo ano e alguns meses”, disse a vereadora Marcela Tr�pia (Novo).
Caso os dois projetos de recupera��o econ�mica sejam aprovados, eles precisam passar pela aprova��o, quase que certa, do prefeito Kalil. Isso porque ele � o autor dos textos.
Or�amento impositivo
Diferentemente dos projetos de lei, uma Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) n�o precisa do aval do prefeito. E foi o caso do Pelo do or�amento impositivo, tamb�m aprovado em primeiro turno na reuni�o desta segunda-feira, com placar de 32 votos favor�veis contra seis.
A proposta do or�amento impositivo estabelece a execu��o obrigat�ria de emendas individuais parlamentares, oriundas dos vereadores, ao Or�amento Municipal de BH. Para uma emenda desse tipo ser votada, ela precisa inicialmente do aval de 14 vereadores, e 15 parlamentares belo-horizontinos concordaram com as medidas propostas.
Os vereadores entendem que essa Pelo, formulada em maio deste ano, democratiza o emprego de recursos p�blicos entre os Poderes Legislativo e Executivo em rela��o � operacionaliza��o do Or�amento estabelecido, com compartilhamento de responsabilidades na destina��o de recursos para pol�ticas p�blicas.
“A emenda impositiva d� oportunidade aos vereadores, leg�timos representantes da popula��o, de fazerem indica��es impositivas dentro de um percentual de 1% da lei da receita corrente l�quida do or�amento da Prefeitura Municipal. Quando dividimos para 41 vereadores, n�s estamos falando de 0,025% cada vereador, que conhece uma regi�o da cidade. Somos vereadores de Belo Horizonte, mas sempre temos afinidade com uma regi�o maior. Acredito que isso ser� um avan�o na quest�o do nosso or�amento”, afirmou L�o, que frisou que o prefeito “n�o se intrometer�” no projeto.
“Essa emenda impositiva n�o vai gerar custos, j� � um recurso que h� na prefeitura, e s� para passar uma ideia: na causa animal, que � minha bandeira, tenho como prioridade, 100% dessas emendas v�o ser dedicadas � causa animal. � um compromisso que fa�o. Com esse recurso, daria para fazer 30 mil castra��es por ano, comprar 15 ‘castram�veis’ e manter em pleno funcionamento o hospital que j� existe no Madre Gertrudes”, disse o vereador Miltinho CGE (PDT). Nenhum dos parlamentares contr�rios falaram em plen�rio sobre a Pelo.