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Estado de Minas DEPUTADO E M�DICO

CPI da Covid: Osmar Terra volta a citar dados falsos sobre pandemia

M�dico e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra foi chamado a depor nesta ter�a (22/06) por fazer parte de "gabinete paralelo" do presidente sobre a pandemia


22/06/2021 12:24 - atualizado 22/06/2021 12:42

Em depoimento � CPI da Covid nesta ter�a (22/06), o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) citou dados falsos sobre a pandemia, como vinha fazendo ao longo de 2020.

M�dico e ex-ministro da Cidadania, Terra foi chamado a depor por fazer parte do suposto "gabinete paralelo" que assessorava o presidente sobre a pandemia. Documentos entregues � CPI pelo governo mostram que o deputado esteve em diversas reuni�es no Planalto para tratar de assuntos relacionados � covid-19.

Em seu depoimento, o deputado afirmou que a estrat�gia da Su�cia de n�o fazer lockdown foi um sucesso e que o pa�s foi um dos que menos tiveram mortes no mundo.

A informa��o n�o � verdadeira. Sem isolamento, Su�cia sofria j� no final de 2020 com covid-19 fora de controle, UTIs lotadas e debandada de profissionais de sa�de, como mostrou a BBC.

O deputado foi rapidamente corrigido pelos senadores, que lembraram que o pa�s teve mais mortes por milh�o de habitantes que os outros pa�ses escandinavos - Noruega, Finl�ndia e Dinamarca.

Lembraram tamb�m que, ap�s a estrat�gia fracassada de combate � covid-19, o primeiro-ministro do pa�s, Stefan L�fven, sofreu uma mo��o de desconfian�a na segunda (21) e tem uma semana para apresentar sua ren�ncia.

Leia tamb�m: Aziz diz a Terra que combate � COVID-19 envolveu 'pitaqueiro' e 'charlat�o'

Previs�es erradas e a China

Para justificar as as previs�es erradas que fez sobre a pandemia, o deputado citou as curvas de contamina��o da China e da Coreia do Sul.

"Eram os dados que a gente tinha na �poca", afirmou � CPI. O deputado tamb�m afirmou que a diferen�a entre os dois pa�ses asi�ticos e o Brasil foi o "surgimento de novas cepas".

Mais uma vez, a informa��o n�o � correta. Embora o surgimento de novas cepas tenha de fato agravado a pandemia no Brasil no fim de 2020, a China e a Coreia do Sul conseguiram conter a pandemia no in�cio do ano porque adotaram estrat�gias diferentes do Brasil, baseadas em evid�ncias cient�ficas.

A China - que tem dimens�es continentais e a maior popula��o do mundo - adotou um lockdown nacional, com cidades maiores do que S�o Paulo totalmente fechadas, circula��o interrompida em rodovias e outras medidas de restri��o de circula��o.

A Coreia do Sul - que � um pa�s menor - implementou um sistema de testagem em massa e rastreamento de contatos, com quarentena de todas as pessoas que tiveram contato com infectados e o incentivo ao distanciamento social volunt�rio e generalizado da popula��o.

O discurso de Terra na CPI contradisse inclusive falas passadas suas: ele j� havia negado a possibilidade de surgimento de novas cepas.

Em 27 de maio de 2020, em entrevista ao canal Rede Vida, ele afirmou, sem mostrar evid�ncias, que o v�rus n�o sofreria muta��es e n�o seria capaz de contaminar novamente quem j� tinha sido contaminado.

"N�o, isso n�o existe em epidemia, num per�odo curto de epidemia, sen�o a epidemia n�o acabava nunca", afirmou.

No entanto, diversos estudos cient�ficos j� registraram casos que uma pessoa se contaminou pela segunda vez com covid-19. Al�m disso, com o descontrole da pandemia e o alto n�mero de contamina��es, surgiram diversas variantes diferentes da doen�a desde ent�o.

Na CPI, Terra afirmou que nunca defendeu "tese de imunidade de rebanho".

Em 12 de dezembro de 2020, no entanto, o deputado defendia que o pa�s atingiria imunidade de rebanho sem vacinas. "� bem prov�vel que em algumas semanas cheguemos a imunidade coletiva, ou imunidade de rebanho", disse ele.

O v�deo desta fala foi exibido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, que exibiu diversos outros v�deos do deputado falando sobre o assunto.

'Isolamento aumenta o cont�gio'

Terra tamb�m afirmou que o "isolamento aumenta o cont�gio dentro de casa", o que n�o � verdade.

"O que n�s est�vamos tentando fazer era qual a melhor maneira de se mitigar, de salvar vidas que n�o � o isolamento. O isolamento aumenta o cont�gio dentro de casa", afirmou Terra.

Epidemiologistas, infectologistas, sociedades cient�ficas e a OMS (Organiza��o Mundial de Sa�de) apontam desde o in�cio da pandemia que o isolamento social � essencial para evitar a amplia��o do cont�gio de covid-19.

Em mar�o, o infectologista Marcos Boulos, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de S�o Paulo (USP), alertou em entrevista � BBC News Brasil que a curva de �bitos poderia chegar a 500 mil mortos no pa�s em alguns meses se o isolamento social n�o fosse cumprido rigorosamente.

Sem isolamento generalizado e sem medidas firmes de restri��o de circula��o, o pa�s atingiu esse n�mero de mortos neste m�s de junho, dois meses antes do previsto.

"Ano passado, quando o isolamento deu um pouquinho certo, as pessoas realmente se isolaram e usaram m�scaras. Hoje, essas medidas est�o absolutamente desacreditadas. Mesmo com fases e decretos mais r�gidos, o n�vel de isolamento � pequeno e a circula��o est� grande. A popula��o est� tendo um desapego � vida", disse Boulos � BBC em mar�o.

'N�o h� gabinete paralelo'

Osmar Terra reconheceu que teve diversos encontros com o presidente Jair Bolsonaro, mas disse que "n�o existe gabinete paralelo".

Afirmou "n�o se lembrar" se tratou ou n�o sobre assuntos espec�ficos, como a quest�o da imunidade de rebanho sem vacinas. Tamb�m disse que n�o se recorda exatamente de quando falou de pandemia com Bolsonaro pela primeira vez.

"Essa rela��o que tenho com o presidente � de amizade, assim como ele tem com muitos outros deputados. Quando, de vez em quando, o presidente me pergunta alguma coisa, eu falo."

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O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.

Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.

Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
  • executar pris�es em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
  • quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
  • solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
  • elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
  • pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI n�o pode fazer?

Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telef�nicos
  • solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
  • impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
  • documentos relativos � CPI
  • determinar a apreens�o de passaportes

A hist�ria das CPIs no Brasil

A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o

2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal

2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o


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