A medida, que altera o texto de 2017, passa a considerar de natureza militar os cargos e fun��es, exercidos por militares, que comp�em a estrutura regimental do Supremo Tribunal Federal (STF), do Minist�rio da Defesa, do Minist�rio de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da Uni�o, dos �rg�os integrantes das estruturas regimentais das For�as Armadas, da Nuclebr�s Equipamentos Pesados S.A. e das Ind�strias Nucleares do Brasil S.A. De acordo com o texto, deixam de ser considerados de natureza militar os postos ocupados por militares na Secretaria Nacional de Pol�ticas sobre Drogas do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica.
O texto tamb�m modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Ex�rcito, da Marinha e da Aeron�utica n�o tenham que passar para a reserva ap�s dois anos em cargo antes considerado civil. Sem o prazo de validade, podem exercer a fun��o por tempo indeterminado.
O decreto vem no mesmo momento em que a C�mara discute uma proposta de emenda constitucional que pretende vetar militares da ativa em cargos na administra��o p�blica. A PEC veio na sequ�ncia do epis�dio em que Bolsonaro pressionou o Ex�rcito para que n�o punisse o ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, que � general da ativa, por ter participado de um ato pol�tico com o presidente, em 23 de maio passado, no Rio de Janeiro.