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Estado de Minas DECIS�O

STF suspende condena��o de Eduardo Azeredo no caso do mensal�o do PSDB

O ex-governador de Minas Gerais havia sido condenado a 20 anos e um m�s de pris�o por peculato e lavagem de dinheiro. Processo deve ir para a Justi�a Eleitoral


29/06/2021 18:07 - atualizado 29/06/2021 18:30

Ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo
Ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (foto: Leandro Couri/EM/DA press)
Por 3 a 1, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta ter�a-feira (29/06), a condena��o do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no mensal�o do PSDB. O processo deve ser julgado pela Justi�a Eleitoral.
 
O ex-governador tinha sido condenado a 20 anos e um m�s de pris�o pela ju�za Melissa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, por peculato e lavagem de dinheiro.

Depois, a senten�a foi confirmada pelos desembargadores da Quinta C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJ-MG).
 
No STF, a decis�o foi a de que a Justi�a comum n�o deveria ter sido respons�vel por julgar o caso. De acordo com os ministros, o processo deve ser enviado � Justi�a Eleitoral.
 
Agora, caber� ao juiz eleitoral decidir se mant�m ou n�o as provas colhidas e as decis�es tomadas na Justi�a Comum, o que abre caminho para a anula��o da condena��o do ex-governador.
 
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou a favor da decis�o. Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. 
 
O ministro Edson Fachin ficou isolado na diverg�ncia e a ministra C�rmen L�cia se declarou suspeita para votar.
 
*Com ag�ncias 


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