Quem � Dominguetti Pereira, PM de Minas que � ouvido na CPI da COVID
Cabo que denunciou propina no Minist�rio da Sa�de ao atuar como representante de empresa em compra de vacina ter� sua conduta investigada pela PM
O policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira � ouvido nesta quinta-feira (1º/7) na CPI da COVID, no Senado. Ele se apresenta como representante da Davati Medical Supply, que afirma ter recebido um pedido de propina por parte de pessoas ligadas ao governo federal para venda da vacina contra a COVID-19 produzida pela AstraZeneca.
A empresa Davati Medical Supply buscou o Minist�rio da Sa�de para negociar 400 milh�es de doses da vacina AstraZeneca com uma proposta inicial de US$ 3,5 por cada uma – depois disso, passou para US$ 15,5. O encontro para as negocia��es ocorreu em um jantar no restaurante Vasto, no Bras�lia Shopping, Regi�o Central da capital federal, em 25 de fevereiro.
Luiz Paulo Dominguetti Pereira, apresentado como empres�rio na CPI (foto: Reprodu��o da internet/Youtube/TV Senado )
Dominguetti disse que o diretor de Log�stica do Minist�rio, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina durante o jantar. "O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa", disse Dominguetti.
Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo l�der do governo de Jair Bolsonaro na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomea��o ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gest�o do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).
Dominguetti Pereira � cabo da PMMG e trabalha em Alfenas, no Sul do estado. O nome dele aparece em 37 processos judiciais, segundo o site G1, e, ap�s uma passagem por Belo Horizonte, ele teria se mudado devendo quatro meses de aluguel.
O que diz a PMMG
Por meio de nota enviada ao Estado de Minas nesta quinta, a Pol�cia Militar confirmou que Dominguetti � da ativa e que a conduta dele ser� investigada pela corpora��o. Leia na integra:
"A Pol�cia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece que Luiz Paulo Dominguetti Pereira � policial militar da ativa e integra os quadros da institui��o. Atualmente, o militar est� lotado no 64º Batalh�o com sede em Alfenas.
A PMMG esclarece ainda que instaurou Relat�rio de Investiga��o Preliminar em desfavor do policial militar, para apurar poss�veis condutas que ferem o C�digo de �tica e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Cabe destacar que a Lei 14310/2002, que disp�e sobre o C�digo de �tica e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, considera como transgress�o disciplinar o militar da ativa que participe de firma comercial ou de empresa industrial de qualquer natureza, ou nelas exer�a fun��o ou emprego remunerado."
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
executar pris�es em caso de flagrante
solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telef�nicos
solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
documentos relativos � CPI
determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o
