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Estado de Minas INVESTIGA��O

Senadores v�o ao STF para prorrogar CPI da COVID por 90 dias

Pelo regimento, alcan�adas as assinaturas de um ter�o dos parlamentares, a prorroga��o � autom�tica, mas precisa ser lida em Plen�rio, o que n�o ocorreu


05/07/2021 23:15

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já declarou a pretensão de examinar o pedido e fazer a leitura somente após concluída a primeira fase da CPI(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, j� declarou a pretens�o de examinar o pedido e fazer a leitura somente ap�s conclu�da a primeira fase da CPI (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Para fazer valer a decis�o de prorrogar a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID por mais 90 dias, senadores entraram com uma manifesta��o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte obrigue a leitura do requerimento em Plen�rio.

Pelo regimento interno do Senado, a prorroga��o n�o necessita ser votada caso sejam alcan�adas 27 assinaturas dos membros da Casa, um ter�o do total.

O documento, no entanto, j� possui 34 confirma��es de apoio ao pedido e, mesmo assim, n�o foi priorizado na pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).

A manifesta��o protocolada no STF � assinada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) e argumenta que “a omiss�o de uma s� pessoa […] possa impedir que a minoria parlamentar exer�a um dos mais elevados encargos que lhe foram incumbidos pela Constitui��o da Rep�blica, qual seja, o papel de investigar, precisamente, garantir a regular continuidade dos trabalhos da CPI”.

Pacheco j� declarou a pretens�o de examinar o pedido e fazer a leitura somente ap�s conclu�da a primeira fase da CPI e passado o per�odo de recesso parlamentar.

 

“N�o h� qualquer justificativa plaus�vel, com as mais respeitosas v�nias, para que a prorroga��o autom�tica da CPI seja postergada t�o somente para o final do prazo primevo de 90 dias da comiss�o”, alegam Vieira e Kajuru, que sustentam “perigo de dano ou do risco ao resultado �til do processo” caso n�o haja a prorroga��o imediata.


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