Outras seis cidades mineiras - Itabira (Regi�o Central), Joaquim Fel�cio (Norte), Soledade (Sul), Serro (Vale do Jequitinhonha), Passa Tempo (Centro-Oeste) e Santana do Para�so (Vale do A�o) - tiveram renovados, pelo mesmo per�odo, decretos municipais de calamidade. Estiva, no Sul, tamb�m foi contemplada com o reconhecimento do estado de exce��o.
O novo decreto de Zema sobre calamidade p�blica, editado em 15 de junho, come�ou a vigorar em 1° de julho deste ano. O aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) refor�a o conte�do do texto.
A ratifica��o dos decretos por parte dos parlamentares, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autoriza a suspens�o de prazos e limites ligados � d�vida p�blica e aos gastos com pessoal. H� a permiss�o, tamb�m, para a compra, sem licita��o, de insumos necess�rios ao enfrentamento � pandemia.
O primeiro decreto de Romeu Zema sobre a calamidade p�blica foi expedido em 20 de mar�o do ano passado, 12 dias ap�s o primeiro caso de coronav�rus no estado.
Agenda cheia antes do recesso
A Assembleia tem tido dias movimentados antes do recesso de meio de ano. Nesta segunda, os deputados estaduais aprovaram, pela manh�, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que permite transfer�ncias diretas de recursos que entraram de forma extraordin�ria no caixa do governo.
A altera��o foi pensada para permitir o repasse, sem conv�nios, da emenda de R$ 1,5 bilh�o que comp�e o projeto sobre a destina��o de R$ 11 bilh�es dos R$ 37,68 bilh�es pagos pela Vale em virtude da trag�dia de Brumadinho.
Os 853 munic�pios v�o dividir a emenda conforme o tamanho da popula��o. O acordo com a mineradora, cuja indeniza��o deve impulsionar obras em hospitais regionais e a constru��o do Rodoanel da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, deve ser ratificado pelos parlamentares na quarta-feira (14).