PEC do 'acordo da Vale' � aprovada em 2� turno pela Assembleia de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manh� desta segunda-feira (12/7), em reuni�o extraordin�ria, a “Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do acordo da Vale”, por 66 votos a favor contra dois. A altera��o constitucional permite ao governo de Minas fazer transfer�ncias de recursos extras e � vista pelos deputados estaduais como prerrogativa para aprecia��o na Casa do acordo da Vale - pela repara��o ao rompimento de uma barragem de rejeitos em Brumadinho, cidade da Regi�o Central de Minas Gerais, em janeiro de 2019. que vitimou 270 pessoas (10 seguem desaparecidas).

 

Por se tratar de uma PEC, n�o cabe ao Executivo vetar ou aprovar a posi��o da ALMG. Com isso, ela j� deve ser promulgada nesta ter�a-feira (13/7), de acordo com o que o Legislativo esperava.

 

O texto foi pensado para resolver o impasse em torno do projeto que ratifica a destina��o de R$ 11 bilh�es do montante de R$ 37,68 bilh�es pagos pela Vale por conta da trag�dia socioambiental. Parlamentares querem transferir R$ 1,5 bilh�o da indeniza��o aos 853 munic�pios, que v�o dividir o montante conforme crit�rios populacionais.

O Executivo, contudo, demonstrou resist�ncia ao repasse direto das verbas �s prefeituras — defendendo a assinatura de conv�nios. A PEC, assinada por 32 dos 77 deputados, poderia resolver o imbr�glio.

Na �ltima semana, no entanto, governo de Minas e ALMG se acertaram - em tese - e resolveram adotar a transfer�ncia direta. Mesmo assim, a emenda constitucional seguiu em tramita��o no Parlamento mineiro.

A PEC foi aprovada em plen�rio em primeiro turno na �ltima ter�a-feira (6/7). A ideia dos deputados � que, ap�s promulgada, a destina��o do dinheiro do acordo com a Vale seja apreciada.

O texto da PEC que chegou a plen�rio para o segundo turno tem algumas altera��es. Um dos acr�scimos diz que os 853 munic�pios precisar�o apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relat�rios detalhando a execu��o na parte que lhes cabe na emenda de R$ 1,5 bilh�o.

Para integrantes do Legislativo mineiro, a PEC � importante instrumento de seguran�a jur�dica.

“A possibilidade de transfer�ncia direta, sem burocracia mas com controle legal, de recursos oriundos de cr�ditos adicionais. Ent�o, esse foi o ponto principal e o ponto preservado. Por sugest�o de institui��es que participaram do acordo e tamb�m de deputados e deputadas, e em entendimento com o governo, foi solicitado que houvesse uma transfer�ncia direta, mas dentro dos objetos constantes do acordo judicial, do qual a Assembleia n�o participou”, disse, em plen�rio, o deputado estadual Andr� Quint�o (PT), relator do texto na Comiss�o Especial da PEC.

A Assembleia de Minas analisa os R$ 11 bilh�es do acordo com a mineradora pelo fato de o montante entrar no or�amento estadual como cr�dito suplementar. Portanto, legalmente, a autoriza��o legislativa � indispens�vel.

A gest�o do governador mineiro Romeu Zema (Novo) espera os recursos para fomentar interven��es como a constru��o do Rodoanel da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Obras em hospitais regionais e estradas situadas no interior tamb�m est�o nos planos. O acordo da Vale foi enviado ao Legislativo em fevereiro deste ano.